TELECOM

TAC da Claro com MPF prevê R$ 4 milhões em campanhas de direitos humanos

Convergência Digital* ... 25/02/2019 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Claro – operadora do serviço de televisão por assinatura NET. Pelo TAC, a empresa se comprometeu a desenvolver, produzir e veicular, em onze canais de programação por ela distribuídos, campanhas publicitárias voltadas à promoção dos direitos humanos e especificamente dos direitos culturais.

O TAC, assinado pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama e pelos advogados da Claro, refere-se à veiculação irregular do canal NET Cidade, até outubro de 2015, gerido pela própria operadora. A empresa foi autuada pela Ancine e, além do pagamento da multa administrativa de R$ 240.763,38, aceitou pagar o valor de R$ 140.000,00, para a produção das peças publicitárias de direitos humanos ajustadas com o MPF, e ainda R$ 4.757.634,00, para a veiculação de 31.140 inserções, nos canais Warner, Sony, A&E, Central Comedy, Band News, Band Sports, MTV, Nick, History, AXN e E!, pelo prazo de dois anos, em todas as cidades do país onde há operações de TV a Cabo da NET.

Os programas ajustados serão produzidos a partir de proposta aprovada pelo MPF sobre os seguintes temas: a) uma peça sobre os resultados positivos promovidos pela lei 12.485/11 (que regula a TV a Cabo) no que se refere à produção e divulgação de conteúdos audiovisuais nacionais, notadamente narrando filmes que já foram financiados pelos mecanismos de fomento de produção nacional; b) uma peça sobre o que são direitos humanos e por que eles existem, explicitando a importância de se promover uma cultura de não-violência e que repudie quaisquer formas de preconceito e discriminação; c) uma terceira peça estimulando o público a visitar museus e outros equipamentos culturais do país, enfatizando a diversidade da cultura brasileira.

A empresa terá agora, a partir da assinatura do TAC, noventa dias para apresentar ao MPF ao menos três argumentos para cada uma das peças previstas. Além da divulgação da campanha nos canais pagos, o MPF também poderá exibir os conteúdos produzidos no canal que mantém na Internet.

* Do MPF/RJ


Internet Móvel 3G 4G
Caixa Tem amplia compras pelo celular e alcança 2,1 milhões de transações digitais

A partir desta sexta-feira, 29/05, os beneficiários do auxílio emergencial vão poder pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais do País com o celular. Inicialmente o serviço está disponível nas maquininhas da bandeira Elo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel discute quais dados econômicos vão ser coletados das grandes operadoras

Consulta pública sobre os indicadores econômico-financeiros está aberta por 45 dias. 

Anatel afasta redutor de multas em sanções de obrigação de fazer

Provocada pela Telefônica, prevaleceu o entendimento indicado pela AGU de que o regulamento vigente da agência não permite o uso desse incentivo fora das sanções pecuniárias.

Anatel vai discutir uso dos espectros ociosos em consulta pública

Proposta de uso do White Spaces entre frequências outorgadas é cautelosa ao prever uso em áreas rurais e regiões remotas.  Ideia é permtir o uso secundário para telefonia e banda larga em áreas rurais e regiões remotas.

Por mudança no plano de recuperação judicial, Oi adia divulgação de resultados

Operadora deveria divulgar os resultados do primeiro semestre nesta quinta-feira, 28/05, mas adiou para 15 de junho. Mas para conter especulações, Oi disse à CVM que possui R$ 6,31 bilhões no caixa.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G