Home - Convergência Digital

TST para de julgar terceirização à espera de Acórdão do STF

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 28/02/2019

A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta, 28/2, um julgamento de terceirização da atividade de fisioterapia em hospital. Na ocasião, o colegiado acolheu questão de ordem do ministro Marcelo Brandão para aguardar publicação de acórdão do Supremo Tribunal Federal que já decidiu sobre o tema.

O caso discute se é permitida ou não a terceirização da atividade de fisioterapeutas em hospitais. O recurso do Ministério Público tem a intenção de comprovar que a fisioterapia é atividade-fim de um hospital. O recurso de Embargos do MP ocorre em relação ao reconhecimento dado pela 1ª turma do TST de que a fisioterapia é uma atividade auxiliar, e não que faz parte da organização do hospital.

Apesar de suspenso, prevaleceu entendimento do ministro Cláudio Brandão, que ao abrir divergência, defendeu que os casos envolvendo terceirização estão sendo suspensos no âmbito do TST porque ainda não se conhece o inteiro teor da decisão do STF. “Não se trata de uma situação inédita, pois o TST adotou postura semelhante quando do julgamento do tema IPCA-E”, disse.

O ministro foi acompanhado pelos ministros Augusto César Leite de Carvalho, Márcio Eurico Vitral Amaro e Hugo Carlos Scheuermann. A relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, votou pelo não conhecimento do recurso do MPT e foi seguida pelo ministro Alexandre Luiz Ramos.

O ministro Walmir Oliveira da Costa disse que já existem fundamentos determinantes da decisão do STF, que "constitui uma generalização das razões adotadas como passos necessários do STF no sentido de que a terceirização é lícita".

Em agosto de 2018, por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão, cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário estão andamento andamento.

 A discussão se deu a partir da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização. Para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.

* Do Conjur

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

12/04/2019
STF confirma lei que proíbe teles cobrarem multa de desempregados

05/04/2019
Mais duas ações no STF questionam contribuição sindical por boleto

04/04/2019
Empresas recorrem ao STF contra "uber dos ônibus"

02/04/2019
TCU manda Executivo, Congresso e Judiciário adequarem terceirizados à nova CLT

26/03/2019
STF já tem uma dezena de ações contra contribuição sindical por boleto

11/03/2019
STF anula decisão do TST e reforça valor legal da terceirização

08/03/2019
Teles questionam no STF lei estadual que proíbe bloqueio ao fim da franquia

07/03/2019
Ação questiona limites da Reforma Trabalhista em processos de dano moral

28/02/2019
TST para de julgar terceirização à espera de Acórdão do STF

20/02/2019
Terceirizado só tem direito a isonomia se houver fraude na terceirização

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O futuro do trabalho colocado à prova

Por Luiz Camargo*

Novas profissões exigem também novas habilidades para acompanhar a revolução digital. Os novos empregos certamente irão demandar habilidades analíticas, matemáticas e digitais, com um toque de neurociência.

Destaques
Destaques

STF anula decisão do TST e reforça valor legal da terceirização

Decisão aconteceu em uma ação de uma atendente contratada pela Contax, prestadora de serviços de call center, para atuar como terceirizada na Telemar Norte Leste.

Mais de 60% dos brasileiros estão infelizes, mas têm medo de mudar de emprego

Estudo da Brands2Life, com o LinkedIn, traz um dado assustador: 80% dos brasileiros não se candidata para a vaga de trabalho que gostaria. Cerca de um terço dos profissionais deixa de se candidatar a uma nova vaga por falta de confiança na sua própria capacidade.

Serviços de TI e de Telecom podem ser 100% terceirizados no Governo Federal

Também foi incluída na lista divulgada pelo governo Federal o serviço de teleatendimento. Decisão está publicada na portaria 443/2018.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site