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Ministério da Justiça abre processos contra o Facebook por uso indevido e roubo de dados

Convergência Digital* ... 12/03/2019 ... Convergência Digital

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), instaurou dois processos contra as empresas Facebook Inc e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica. O fato teria atingido inúmeros consumidores brasileiros.

O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na Plataforma Facebook e coletado dados pessoais, tais como: nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet. O Facebook terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa. A empresa poderá ser condenada no pagamento de multa de mais de R$ 9 milhões.

Além da instauração dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso. A Notificação tem por finalidade verificar uma suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca.

Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. O Facebook terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

*Com informações da SENACON


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