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MP de Dados tem primeira reunião a um dia de vencer. Orlando Silva (PCdoB-SP) volta a relatar

Convergência Digital* ... 02/04/2019 ... Convergência Digital

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/2018, que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) para recriar a autoridade nacional de dados, marcou a primeira reunião de trabalho para esta quarta, 3/4. É a véspera da data em que a MP vence, depois de 60 dias de tramitação. Mas ela deve ser prorrogada.

Mista, a comissão é presidida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apontou como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi o relator da Lei de Proteção de Dados Pessoais quando aprovada na Câmara – depois confirmada no Senado, mas alvo de vetos do então presidente Michel Temer.

Entre os vetos presidenciais foi removida a autoridade de proteção de dados. Depois recriada em versão aguada pela mencionada MP 869/18. Nesses 60 dias de tramitação, a MP já recebeu propostas de 176 emendas. Duas dezenas delas são do próprio Orlando Silva, recriando o que foi vetado por Temer.

A previsão original para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais seria fevereiro de 2020, 18 meses após a sua publicação, que ocorreu em agosto de 2018. Além de recriar a autoridade nacional, a MP modifica esse prazo, estendendo-o para 24 meses após a publicação.

O prazo final de tramitação da MP no Congresso seria 4 de abril (60 dias), mas pode ser prorrogado, embora o texto já tranque a pauta do Plenário da Casa legislativa onde estiver tramitando. Após avaliação da comissão mista, a MP segue para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no do Senado.

* Com informações da Agência Senado


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