NEGÓCIOS

ABES: No lucro presumido do software é obrigatório apurar os 32% da Receita Federal

Ana Paula Lobo ... 08/08/2019 ... Convergência Digital

De uma maneira geral, a resposta consulta publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 07/08, e que define regras para alíquotas de software, impacta pouco o mercado uma vez que são diretrizes voltadas para as empresas que optam pelo lucro presumido, observa o diretor Jurídico da Associação Brasileira de Software, Manoel Antônio dos Santos.

Mas, de forma distinta à consulta semelhante feita em 2014, a resposta em 2019 trouxe uma terceira avaliação sobre software customizados e adequados às empresas para a análise tributário. Do ponto de vista prático, esses software são, conforme o Fisco determina, obrigados a pagar a alíquota de 32%. A ABES vai além: essa alíquota tem de ser a usada por todas as empresas que fazem software para evitar um desnecessário conflito tributário.

"A atividade de software é de prestação de serviços de informática, o que significa que os tributos a serem pagos são: ISS e não o ICMS. A apuração do lucro deve se na alíquota de 32%, até porque decisão do Supremo Tribunal Federal, de 1989 e ainda prevalecente, estabelece que software de prateleira é somente aquele vendido em mídia física. O software na nuvem não é reconhecido como de prateleira. E é preciso pagar o PIS/Cofins de forma não cumulativa, ou seja, pagar 3,65%", recomenda o diretor jurídico da ABES.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, Manoel Antônio dos Santos, lembra que as grandes empresas - com faturamento acima de R$ 87 milhões não são contempladas na regra, assim como, as que estão no regime do simples nacional. Ainda assim, insiste o especialista, para quem está no lucro presumido, a orientação é - se decidir bancar a alíquota de 8% para pagamento de imposto, reunir o máximo possível de evidências para num possível conflito tributário como o Fisco ter elementos para argumentação.

"A grande questão é definir se uma adequação custa ou não. Quantas linhas foram mexidas? Um software de ERP ou de CRM sempre é customizada à empresa que compra, mas essa adequação é suficiente ou não para mudar muito o software? Quem vai responder? Eu, dono do software posso dizer que não. O Fisco pode, por sua vez, vai dizer que sim, houve mudanças e um desenvolvimento. Insistimos: software é atividade de prestação de serviço e deve pagar os 32% se for lucro presumido", completa o diretor Jurídico da ABES.


Cloud Computing
Consumo alto de energia desafia o futuro dos data centers

Coma maior demanda por novas tecnologias e da própria virtualização, os data centers têm de perseguir o equilíbrio entre a eficiência e os custos, aponta um estudo da Huawei para o setor até 2025.

ASC Brazil vende 20% do seu capital para a Algar Tech

Objetivo da transação é amplliar a atuação da companhia no mercado de relacionamento digital. A Algar Tech, é a empresa de serviços de TI da Algar Telecom.

Xerox aumenta oferta para US$ 35 bilhões e parte para cima dos acionistas da HP

Fabricante de PCs não se mostrou seduzida pela nova oferta, e os acionistas da Xerox,agora, tentam superar a resistência 'conquistando' os acionistas da empresa.

Decisão dos EUA prejudica até um terço das exportações de eletroeletrônicos do Brasil

Abinee pede para o governo negociar a revisão da medida americana, que retirou o Brasil da relação de países sconsiderados em desenvolvimento. Mas Governo Bolsonaro saiu em defesa da medida tomada pelo governo Trump.

Alta do dólar fez venda de impressoras cair no Brasil

No terceiro semestre de 2019, as vendas caíram 3,3% no País, afirma a IDC. A digitalização dos negócios gerou impacto nas vendas na América Latina.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G