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Governo muda processo de compras governamentais na administração pública

Convergência Digital* ... 12/08/2019 ... Convergência Digital

O governo federal planeja reduzir em até 60% as unidades de compras na administração pública, hoje em mais de 12 mil, e para tanto fez ajustes na Instrução Normativa 1 que preveem a inativação daquelas UASG que não tiverem plano de compras e que não fizeram aquisições nos últimos dois ano. 

“Queremos identificar quem está efetivamente realizando licitações e contratações. Nossa ideia é limpar essa base de dados, verificando quais estão em atividade e quais estão atuando em consonância com as regras de planejamento”, explica o secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

As mudanças são as seguintes: 

“§ 1º  A UASG que não enviar o PAC ao Ministério da Economia por meio do Sistema PGC, no prazo definido no § 1º do art. 8º desta Instrução Normativa, será inativada no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg).

§ 2º As UASG que não tiverem processos licitatórios ou contratações realizados há pelo menos dois anos no SIASG também serão inativadas.

§ 3º Previamente à inativação, o Ministério da Economia disponibilizará, no Portal de Compras do Governo Federal, a relação das UASG que se enquadrem nos §§ 1º e 2º deste artigo, para que se manifestem no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da divulgação.

§ 4º Não será inativada a UASG que utilizar o Siasg para fins de consulta e de execução financeira.”

A expectativa é de que restem em atividade 4.506 unidades após a efetivação da medida. Por enquanto, a regra nova só atinge as unidades do governo federal. As estaduais e municipais também serão abrangidas a partir de outra instrução normativa.

O Ministério da Economia divulgará por meio de comunicados e no Portal de Compras do Governo Federal a relação das UASG que poderão ser inativadas, para o prazo de 30 dias mencionado na nova redação. 

* Com informações do Ministério da Economia


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