GESTÃO

Governo unifica queixas contra INSS no consumidor.gov.br

Convergência Digital* ... 20/08/2019 ... Convergência Digital

A Ouvidoria do Ministério da Economia está orientando os aposentados e pensionistas do INSS que porventura tenham alguma queixa sobre descontos indevidos no contracheque ou empréstimo realizado, sem a devida anuência, para que procurem o portal consumidor.gov.br. 

Segundo a pasta, “isso é necessário porque as reclamações que vêm sendo feitas diretamente na Ouvidoria da Economia dizem respeito a relações de consumo, sobre as quais nem o INSS nem a Ouvidoria tem ingerência”.

Segundo o ouvidor da Economia, Carlos Augusto Moreira, pelo Portal do Consumidor o cidadão terá comunicação efetiva com as instituições financeiras. O canal é um serviço público gratuito que permite contato direto entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. “Caso o cidadão não consiga resolver o problema pelo portal, ele pode procurar o Procon em segunda instância”, esclarece Carlos Augusto.

Além disso, o INSS firmou recentemente cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para atuar de forma preventiva, impedindo práticas abusivas das empresas.

Uma das medidas anunciadas é a instauração de processos administrativos contra as dez empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado, empréstimo não autorizado e reserva de margem para cartão de crédito. 

Outra medida tomada pelo governo foi a criação de um grupo de trabalho  para analisar os problemas relacionados ao assédio indevido por parte das instituições financeiras e ao vazamento de informações. O grupo está fazendo um levantamento sobre as situações de abuso que ocorrem hoje, para adotar novas ações visando proteger o cidadão.

* Com informações do Ministério da Economia


Simples Nacional: prazo para regularização termina no dia 31 de janeiro

Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído no ano passado e deseja voltar a fazer parte desse modelo de tributação.

Empresas de software reagem a novo imposto no Rio de Janeiro

Tributo, oriundo do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), passaria a valer a partir de 01 de janeiro, mas liminar, concedida à FIRJAN, adiou a cobrança para março. "Legislação é inconstitucional e vamos reagir", diz o presidente do TI Rio, Benito Paret.

Contrato bilionário de serviços na nuvem do TJSP com Microsoft volta à mesa com decisão do STF

Supremo suspendeu uma resolução do CNJ que obriga aos tribunais a adotarem plataforma desenvolvida pelo próprio Judiciário para tramitação eletrônica de processos.

Ministério da Justiça vai usar OTTs de mensagem para mandar intimações

Não está claro se as intimações irão por WhatsApp e Telegram ou por apenas um OTT. Os interessados têm de concordar em receber a intimação pelo celular.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G