TELECOM

Procon-SP multa Sky em R$ 2,9 milhões por publicidade enganosa

Da redação ... 09/09/2019 ... Convergência Digital

O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou em 28 de agosto a empresa Sky Serviços de Banda Larga Ltda. por publicidade enganosa e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa, no valor de R$ 2.938.318,67, será aplicada mediante processo administrativo.

Ao comercializar o produto "Sky Livre", entre os anos de 2011 e 2015, a empresa divulgou publicidade informando tratar-se de "a parabólica digital da Sky", "sem mensalidade", "disponível em todo o Brasil" e ressaltando a transmissão dos canais digitais de emissoras de TV -- Band, Globo, Record, SBT e outras -- sem deixar claro que a possibilidade de conversão do sinal analógico para digital seria temporária, uma vez que por medida do Governo Federal, a recepção do sinal analógico seria descontinuada e os mencionados canais de TV aberta, teriam então acesso gratuito aos consumidores que dispunham de aparelhos com conversores acoplados.

Na divulgação e publicidade do "Sky Livre", a empresa não deu destaque a condição temporária do serviço oferecido, de forma clara, ostensiva e em caracteres legíveis, não permitindo, portanto, que os consumidores pudessem compreender as informações, condições e características do produto/serviço comercializado.

Além disso, em 2018 a empresa efetuou cobrança de taxas de licenciamento do software, segurança de acesso e de locação de equipamento opcional (ponto adicional), as quais são vedadas por Resolução da Agência Reguladora do setor (Anatel), cometendo prática abusiva.



Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Oi lança internet por fibra ótica com 400 Mega de velocidade

 Internet por fibra ótica é o coração da estratégia de negócios da Oi e já tem mais de 1 milhão de clientes no país

Anatel discute quais dados econômicos vão ser coletados das grandes operadoras

Consulta pública sobre os indicadores econômico-financeiros está aberta por 45 dias. 

Anatel afasta redutor de multas em sanções de obrigação de fazer

Provocada pela Telefônica, prevaleceu o entendimento indicado pela AGU de que o regulamento vigente da agência não permite o uso desse incentivo fora das sanções pecuniárias.

Anatel vai discutir uso dos espectros ociosos em consulta pública

Proposta de uso do White Spaces entre frequências outorgadas é cautelosa ao prever uso em áreas rurais e regiões remotas.  Ideia é permtir o uso secundário para telefonia e banda larga em áreas rurais e regiões remotas.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G