TELECOM

Anatel faz consulta do regulamento de obrigações do PGMU 4

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/09/2019 ... Convergência Digital

A Anatel vai colocar em consulta pública, por 45 dias, o novo regulamento de Obrigações de Universalização. É o último de seu tipo e pode nem mesmo entrar em vigor em tempos de novo marco legal, como aponta o relator do tema, o conselheiro Aníbal Diniz. O ROU, como é chamado na agência, é na prática um guia de como a área técnica deve fiscalizar o cumprimento das metas de universalização estabelecidas no Decreto 9.619/18, ou PGMU 4 no jargão do setor. 

Enxuto, o novo ROU reflete a flexibilização dos compromissos, como a forte redução na quantidade de orelhões e os maiores prazos de atendimento a pedidos de serviço. A ponto de até o relator entendê-lo como dispensável. “A Anatel poderia realizar o acompanhamento das metas e obrigações previstas no PGMU IV sem as disposições contidas na proposta ora em análise”.

Os bônus do novo PGMU já estão valendo desde dezembro último – menos custos com orelhões e com instalações e reparos. O ônus, a oferta de 4G em 1,4 mil localidades, é escalonado nos cinco anos de vigência das novas metas. Mas como também anotado na análise do ROU, podem igualmente só sobreviver como saldo para o encontro de contas da migração para autorizações previstas no novo marco legal. 

“Vale ressaltar que o PLC 79/2016, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional com alteração substancial no modelo de telecomunicações, que impactam diretamente a universalização do serviço de telecomunicações prestado no regime público, e, consequentemente, o cenário das obrigações de universalização, razões pelas quais entendo que até o momento da aprovação dessa proposta de regulamentação, que ainda vai passar pelo trâmites da Consulta Pública, análise das eventuais contribuições e pareceres, deva ser analisada a conveniência de sua finalização e publicação”, arremata Diniz. 


Internet Móvel 3G 4G
App permite ao MPDFT concluir inventário de bens móveis em sete dias

Ferramenta, desenvolvida internamente e instalada nos celulares dos servidores públicos, permitiu localizar e catalogar, em tempo recorde, 34.378 itens em todas as unidades da instituição. Até então, o prazo médio do trabalho era de três meses.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Consumidores reclamam de proposta da Anatel que reduz conselho de usuários

Idec e Coalizão Direitos na Rede apontam que novo regulamento do Cdust prevê apenas um conselho nacional por operadora, no lugar dos 30 regionais atuais. E que agência suspendeu eleição com 300 mil votos. 

Projeto que torna roaming obrigatório passa na CCT da Câmara

Medida, que na prática já é prevista em leilões de espectro, vale somente para Vivo, Claro, Tim e Oi. 

STF nega recurso e TIM vai pagar multa de R$ 1 milhão por “Ilimitado” e “Liberty”

Em ação iniciada ainda em 2012, Ministério Público do DF reclamou de publicidade enganosa e restrições unilaterais nos contratos. Em nota, TIM “reitera o compromisso com a transparência das suas ofertas de planos e serviços”. 

Bolsonaro: Nova Lei de Telecom é uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil

Governo realizou uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar a sanção do novo marco legal. Ministro Marcos Pontes e representantes do setor participaram da cerimônia.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G