GOVERNO

Autoridade de Dados vai ser a fiscal do compartilhamento de dados do Governo

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 18/10/2019 ... Convergência Digital

Quem vai fiscalizar o uso dos dados pessoais do brasileiro pelo governo? Para o secretário-adjunto de governo digital do Ministério da Economia, Ciro Avelino, as regras estão sendo definidas e foram divulgadas no decreto 10.046, que além de estipular a troca de dados como regra na administração, cria também um Cadastro Base do Cidadão para unificar as informações biográficas, biométricas e cadastrais a partir do CPF. Ficam de fora apenas os dados da Receita Federal.

À CDTV, do Convergência Digital, durante a ABES Conference, realizada no dia 14/10, em São Paulo, Ciro Avelino assegura que o compartilhamento de dados na gestão pública é necessário para evitar que o cidadão faça peregrinações por órgãos apresentando em cada um os seus dados pessoais. "O serviço digital ao cidadão tem de acontecer o quanto antes", pontua.

A governança dos dados do governo vai estar sob a gestão - e fiscalização integral da Autoridade Nacional de Proteção de Ddados, ainda a ser formada, reforçou o executivo da área de Governo Digital.  Assistam a entrevista com Ciro Avelino.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Assespro: Marco Legal de Startups possui falhas graves

Em documento enviado à Comissão Especial do Marco Legal de Startups, entidade lembra que a legislação não resolve, por exemplo, a questão da falta de garantias de recibmento para a venda ao governo. "Governo demora a pagar os serviços contratados e muitas startups podem entrar em falência".

LGPD: Não fique parado. A Lei pegou e exige mudança cultural

Corporações não devem temer as obrigações da proteção de dados, mas implementá-las passo a passo. Mudanças trarão maturidade aos negócios e vão impulsionar o crescimento, afirmaram Mariana Blanes, do Martinelli Advogados, e José Pereira Junior, da Intelit, no CD em Pauta.

Portal Gov.br soma mais de 80 milhões de brasileiros com login e senha

Portal está unificando toda a oferta de serviços digitais do governo federal. Dados do Ministério da Economia revelam ainda que 2368 serviços estão 100% digitalizados, dos 3870 oferecidos por 190 órgãos federais.

BNDES abre licitação para manter plano de venda do Serpro e Dataprev

Banco de fomento lançou a RFI n° 04/2020 para a contratação de uma consultoria especializada na prestação de serviços de Due Diligences e avaliação econômico-financeira. O prazo para os interessados vai até o dia 13 de outubro.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G