Cade aceita recurso da TIM e vai aprofundar análise Claro/Nextel

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/11/2019 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica acatou o recurso da TIM contra a compra da Nextel pela Claro, no qual a operadora quer remédios competitivos, notadamente o acesso a parte das radiofrequências. O despacho, da quinta, 31/10, do conselheiro Sérgio Costa Ravagnani, dá cinco dias para Claro e Nextel se manifestarem.

“Observo que ainda merecem aprofundamento questões relevantes, como análise acerca da atual distribuição de espectros entre os diferentes agentes desse mercado, capacidade e limite de uso de alternativas técnicas para otimização do uso dos espectros e previsões acerca de leilão a ser realizado pela Anatel envolvendo frequências possivelmente utilizadas para transmissões de 4G e 5G”, justificou no parecer o relator do caso. 

Além disso, o conselheiro apontou que não houve resposta da Anatel ao questionário acerca de pontos levantados pela TIM no recurso contra a concretização do negócio. 

A TIM alega que a compra da Nextel, por R$ 3,47 bilhões, dará à Claro uma posição concorrencial indevida na concentração de espectro e pede “medidas para limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação”. 

Como remédio, quer “a cessão de capacidade das requerentes a outros players do mercado, por tempo pré-determinado, a preço de mercado”. No caso, especifica, 5+5 MHz em 2100 MHz e outros 5+5 em 1800 MHz em São Paulo, por três anos. 


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