TELECOM

Justiça dá seis meses para Vivo permitir troca de plano pelo site ou aplicativo

Convergência Digital* ... 06/03/2020 ... Convergência Digital

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve uma vitória contra a operadora Vivo para permitir que os consumidores possam escolher planos mais baratos por meio do site ou aplicativo. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso da empresa e manteve a sentença da 13ª Vara Cível de Brasília.

De acordo com a sentença, de agosto de 2019, a Vivo deve viabilizar essa mudança no prazo de seis meses, sob pena de muita diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Atualmente, a empresa só permite essa alteração por meio do call center ou loja física.

Na ação civil pública ajuizada em 19 de fevereiro de 2019, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) argumentou que a conduta da empresa é uma prática abusiva porque torna a relação de consumo desequilibrada. Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, se a empresa “impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center, fica evidente que a operadora de telefonia busca dificultar a alteração contratual”.

Para a 3ª Turma Cível do TJDFT, “são direitos básicos dos consumidores a liberdade de escolha, a igualdade nas contratações e a adequada prestação dos serviços, de modo que não pode o fornecedor dificultar a mudança de plano, seja para outro de valor mais elevado, seja para outro de menor valor”.


Internet Móvel 3G 4G
Reino Unido define futuro da Huawei no 5G

Conselho de Segurança Nacional do Reino Unido, presidido pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, bate o martelo nesta terça-feira, 14 de julho, se a Huawei estará ou não nos projetos 5G. Decisão política define se o Reino Unido ficará próximo da China ou se vai balizar o governo Donald Trump, dos EUA.

Padtec reorganiza e se prepara para ir à Bolsa de Valores

IdeiasNet, ex-controladora, foi incorporada pela Padtec Holding. Ida à B3 é estratégia de médio prazo e servirá para a expansão internacional da companhia.

Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G