INCLUSÃO DIGITAL

MEC exige energia elétrica nas escolas para levar banda larga

Convergência Digital ... 06/07/2020 ... Convergência Digital

O Ministério da Educação publicou nesta segunda, 6/7, os critérios de adesão de escolas públicas do ensino básico ao programa de inovação educação conectada (PIEC), pelo qual é repassado dinheiro para que as instituições contratem serviço de acesso à internet, distribuição do sinal na escola e aquisição de dispositivos eletrônicos. 

Como definido ainda em 2017, as escolas devem estar funcionando, ter energia elétrica e estar situada em área de cobertura de banda larga terrestre ou via satélite. As escolas que já estavam no programa devem apresentar o monitoramento de aplicação financeira. Para novas, o critério de inclusão em 2020 é ter mais de 14 alunos matriculados. 

Como aponta a Portaria publicada nesta segunda, haverá dinheiro dentro do limite orçamentário. Se a procura for maior, será adotado critério de classificação que privilegia as escolas com desempenho no IDEB abaixo da média nacional e localizadas em municípios de baixo IDH. 

Em dezembro, o MEC anunciou que em 2019 repassou R$ 224 milhões para conectar as escolas aptas, além de R$ 60 milhões para acesso a 8 mil escolas rurais via satélite – leia-se, por meio da Telebras. Na virada do ano, seriam 18 mil escolas conectadas, das 146 mil do país. Com perspectiva de que em 2020 o total chegaria a 22 mil, representativas de 40% das matrículas dos ensinos fundamental e médio.


Licitação do MEC abre espaço para MVNOs na oferta de banda larga móvel gratuita

Propostas têm de ser enviadas ao governo até o dia 17. Contratação acontece ainda em julho. O preço de referência da RNP para este processo é de R$ 0,56 GByte/mês sem ICMS, considerando um pacote de dados de 20 Gbytes, para a quantidade de 5.000 alunos. 

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