GESTÃO

Dataprev lança ferramenta para acesso online à bolsa de qualificação profissional

Convergência Digital* ... 02/09/2020 ... Convergência Digital

A Dataprev lançou a solução tecnológica para que os empregadores possam transmitir, por meio digital, os dados necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional por seus empregados, por meio de novo módulo do portal Empregador Web.

A possibilidade de uso da Bolsa de Qualificação Profissional para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso é medida alternativa à demissão do trabalhador, em momentos de retração da atividade econômica, como na pandemia da covid-19.

A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades de benefício do programa seguro-desemprego, concedida ao empregado, quando o contrato de trabalho é suspenso, por período de dois a cinco meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A opção precisa estar prevista em convenção ou acordo coletivo que, obrigatoriamente, deverá estar registrado no sistema Mediador da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Da mesma forma como é calculado o seguro-desemprego, o valor mensal do benefício tem por base média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador e não pode ser inferior ao salário-mínimo. Excepcionalmente, durante a pandemia, os cursos de qualificação profissional poderão, ainda, ser oferecidos na modalidade não presencial, contando com duração mínima e máxima de um a três meses.

Nessa primeira etapa, já é possível a transmissão digital de arquivos contendo os dados dos funcionários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional e a solução para verificar o resultado do processamento será disponibilizada a partir de 13 de setembro. Portanto, nessa fase, não devem ser transmitidos arquivos com os mesmos requerimentos, de modo a evitar que os dados dos trabalhadores sejam indevidamente duplicados.

Ficam mantidas ainda as demais obrigações dos empregadores quanto à necessidade do registro do Acordo Coletivo do Trabalho no sistema Mediador, bem como a abertura de processo no sistema SEI, a ser dirigido à Superintendência Regional do Trabalho local, conforme exigências do Resolução nº 591/2009 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), sendo necessário conter plano pedagógico e metodológico do curso de qualificação com, no mínimo, objetivo, público alvo, estrutura curricular e carga horária.

Para orientar os usuários, foi elaborado o Manual de Leiaute para a transmissão de arquivos da Bolsa de Qualificação Profissional pelo Empregador Web. Neste link, é possível obter mais informações sobre as etapas que devem ser cumpridas pelos empregadores para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional.

* Com informações da Dataprev

Governo busca interesse dos órgãos federais em postos para carros elétricos

Acordo entre o governo federal e o governo do Distrito Federal já prevê a instalação de seis ‘eletropostos’, mas demanda pode aumentar esse número.

Governo chega à marca de 1 mil serviços públicos digitalizados

Desempenho mantém em curso a meta de digitalização total de 3,8 mil serviços até 2022. 

Intelit: LGPD não é um único software que vai resolver tudo

A governança do processo de dados é crucial para uma boa implementação da legislação, sustenta o CEO da Intelit, Lincoln dos Santos Pinto. Segundo ele, o atraso da grande parte das empresas decorre da falta de dinheiro e da incerteza sobre a vigência da lei.

Intelit: Compras públicas têm de abrir espaço à inovação e às startups

O CEO da prestadora de serviços de TI, Lincoln dos Santos Pinto, observa que um processo de compra pública leva em torno de seis meses, o que atrasa a inovação. Sobre a venda do Serpro e Dataprev, lembra da LGPD e defende o Estado como tutor dos dados pessoais do cidadão.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G