GOVERNO » Compras Governamentais » Legislação » Política Industrial
17/04/2015

TCU manda Correios anular pregão de rede IP que passou de R$ 783 milhões

Na disputa entre Claro e BT Brasil, está última acabou sendo vencedora com valor bem abaixo do estimado, mas na sequência reajustou proposta em 444%. Para o TCU, falhas começaram já no edital.

07/04/2015

TCU suspende revisão de contratos de TI com base na desoneração da folha

Tribunal acatou recurso da Brasscom, Assespro e Abes e decidiu rever a orientação a todos os órgãos públicos que compensassem o incentivo nos valores acordados com as empresas de Tecnologia.

24/03/2015

TIC movimenta R$ 6 bi e SLTI recomenda dobrar o número de funcionários

As compras de produtos e serviços de TI alcançaram em 2014 um total de R$ 6 bilhões, o que já representa 10% das compras globais do governo. Diante desse montante, secretário Cristiano Heckert -  fala da necessidade de dobrar o contingente de funcionários para garantir um bom nível de governança.

10/03/2015

Governo abre pregões de R$ 208 milhões em videoconferência e ativos de rede

Foram publicados dois editais relativos a atas de registro de preço que, no conjunto, vão atender a 114 órgãos federais. Abertura das propostas, sempre via Comprasnet, estão previstas para os próximos dias 23 e 24 deste mês.

09/03/2015

Governo discute como auditar software e equipamentos e evitar backdoors

“A auditabilidade dos programas e equipamentos é fundamental para que as futuras contratações não comprometam a segurança nacional”, diz o secretário da SLTI, do Planejamento, Cristiano Heckert.

05/03/2015

Governo abre pregão de videoconferência para 61 órgãos federais

Por enquanto, a previsão é de que sejam instaladas 809 salas em 81 cidades, mas por se tratar de ata de registro de preços outros órgãos públicos ainda poderão aderir. Edital de compra conjunta será publicado na próxima semana. Valor estimado é de R$ 169 milhões.

» No Judiciário, videoconferência gera economia de R$ 2,7 milhões

14/01/2015

Valec Engenharia adota e-mail seguro do Serpro

Ferramenta desenvolvida pelo Serpro e que virou obrigatória no governo Dilma após a espionagem da NSA, dos Estados Unidos, começa a ganhar força em novos mercados. No caso da Valec, o Serpro responderá por 1500 usuários. Contrato firmado foi de R$ 280,4 mil, para implantação da plataforma de comunicação Expresso V.3.

13/01/2015

Compras públicas: Governo exige prova de conceito para vencedor de licitação

A SLTI, do Planejamento, publica a IN nº 2 que modifica modelo de compras em TI. As mudanças já estavam sendo desenhadas na gestão passada, conforme o Convergência Digital antecipou. Mas elas não tocam em um ponto polêmico: a unificação da margem de preferência para tecnologia nacional.

18/12/2014

Polícia poderá comprar ou contratar “grampos” sem licitação

Também fica dispensada a publicação dos contratos “ou seus aditamentos” pela imprensa oficial. Medida vale para alugar ou comprar equipamentos, ou contratar serviços de captação ambiental ou interceptação de comunicações telefônicas ou telemáticas.

18/12/2014

Suspeita de direcionamento trava pregão Linux na Dataprev

Segundo juiz da 2ª Vara Cível da Justiça Federal, em Brasília, ao contratar revenda Linux, a empresa estatal não demonstrou em seu edital "nenhuma necessidade exclusiva do fabricante Red Hat". Modelo de compra adotado pela Dataprev, somente com revendas desta marca, foi questionado por analistas de sistemas Linux.

16/12/2014

Compras governamentais: parte do Governo briga pela tecnologia nacional

MCTI, Planejamento e Casa Civil discutem mudança na regulamentação das margens de preferência de forma que seja possível comprar produtos até 25% mais caros independentemente de a disputa se dar com fornecedores estrangeiros. Assim, um produto ou serviço com tecnologia local teria vantagem sobre outro que é apenas fabricado no país.

» Compras públicas: unificar margem de preferência prejudica tecnologia nacional
» BNDES cobra preferência à tecnologia nacional na desoneração de smartphones e tablets
» Empresas brasileiras propõem política industrial focada em tecnologia nacional

15/12/2014

Compras públicas: unificar margem de preferência prejudica tecnologia nacional

Parte do governo alega que, na prática, medida torna inócuo o incentivo nas compras públicas às empresas que desenvolvem tecnologia no Brasil.

09/12/2014

Dataprev abre processo de compra para solução de big data

Empresa de TI da Previdência Social destaca que o processo preliminar busca refinar as especificações sobre o termo de referência para a compra do sistema de Descoberta de Dados. Propostas de preços serão apresentadas em janeiro.

08/12/2014

CPqD vende serviço de detecção de fraudes em cartões para Caixa

O valor do contrato com a Caixa é de R$ 8 milhões e o CPqD terá 60 meses para implantar e dar suporte à solução, que visa detectar fraudes em tempo real em sistemas eletrônicos de transações, envolvendo pagamentos e outras atividades com cartões de débito, crédito e internet.

07/11/2014

Margem de preferência exige uma 'engenharia de decretos' à SLTI

Daniel Trancoso, gestor da coordenação de normas e contratações da SLTI. admite que a inclusão de todas as normais no termo de referência pode vir a causar 'confusão' no mercado.

07/11/2014

Compras públicas: Lei abre mercado de R$ 500 bi às PMEs

A Lei Complementar 147 vai gerar um enorme impacto no modelo de compras governamentais, sugere o consultor da área do Sebrae, Maurício Zanin. Segundo ele, agora, os órgãos públicos não têm mais como não aplicar os benefícios criados pela legislação às micro e pequenas empresas.

07/11/2014

TICs: Nova IN para compras vai mudar o portal Comprasnet

A SLTI vai unificar as ações das três políticas públicas envolvendo o uso do poder de compra do Estado. PMEs são as grandes beneficiadas.

» Margem de preferência exige uma 'engenharia de decretos' à SLTI
» Compras públicas: Lei abre mercado de R$ 500 bi às PMEs

05/11/2014

Com gastos anuais de R$ 3 bilhões, Justiça ganha norma para contratar TI

Elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, entrou em vigor em 17 de outubro a Resolução 182, que disciplina os procedimentos para a compra de serviços de Tecnologia da Informação a serem seguidos por todos os 91 tribunais do país. Na prática, é o equivalente no Judiciário ao que faz a Instrução Normativa 4 no Poder Executivo.

06/10/2014

Alta administração será responsável pelas contratações de TI

Revisão da norma que indica aos órgãos públicos como contratar, traz os ordenadores de despesa para o processo de planejamento e aprovação.

» Estatais de TI terão que comprovar capacidade de atender órgãos públicos

03/10/2014

Estatais de TI terão que comprovar capacidade de atender órgãos públicos

Segundo o TCU, nova norma amarra a dispensa de licitação com o alinhamento estratégico da demanda e o plano de capacidade das empresas do governo.

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