GOVERNO » Compras Governamentais » Legislação » Política Industrial
13/01/2015

Compras públicas: Governo exige prova de conceito para vencedor de licitação

A SLTI, do Planejamento, publica a IN nº 2 que modifica modelo de compras em TI. As mudanças já estavam sendo desenhadas na gestão passada, conforme o Convergência Digital antecipou. Mas elas não tocam em um ponto polêmico: a unificação da margem de preferência para tecnologia nacional.

18/12/2014

Polícia poderá comprar ou contratar “grampos” sem licitação

Também fica dispensada a publicação dos contratos “ou seus aditamentos” pela imprensa oficial. Medida vale para alugar ou comprar equipamentos, ou contratar serviços de captação ambiental ou interceptação de comunicações telefônicas ou telemáticas.

18/12/2014

Suspeita de direcionamento trava pregão Linux na Dataprev

Segundo juiz da 2ª Vara Cível da Justiça Federal, em Brasília, ao contratar revenda Linux, a empresa estatal não demonstrou em seu edital "nenhuma necessidade exclusiva do fabricante Red Hat". Modelo de compra adotado pela Dataprev, somente com revendas desta marca, foi questionado por analistas de sistemas Linux.

16/12/2014

Compras governamentais: parte do Governo briga pela tecnologia nacional

MCTI, Planejamento e Casa Civil discutem mudança na regulamentação das margens de preferência de forma que seja possível comprar produtos até 25% mais caros independentemente de a disputa se dar com fornecedores estrangeiros. Assim, um produto ou serviço com tecnologia local teria vantagem sobre outro que é apenas fabricado no país.

» Compras públicas: unificar margem de preferência prejudica tecnologia nacional
» BNDES cobra preferência à tecnologia nacional na desoneração de smartphones e tablets
» Empresas brasileiras propõem política industrial focada em tecnologia nacional

15/12/2014

Compras públicas: unificar margem de preferência prejudica tecnologia nacional

Parte do governo alega que, na prática, medida torna inócuo o incentivo nas compras públicas às empresas que desenvolvem tecnologia no Brasil.

09/12/2014

Dataprev abre processo de compra para solução de big data

Empresa de TI da Previdência Social destaca que o processo preliminar busca refinar as especificações sobre o termo de referência para a compra do sistema de Descoberta de Dados. Propostas de preços serão apresentadas em janeiro.

08/12/2014

CPqD vende serviço de detecção de fraudes em cartões para Caixa

O valor do contrato com a Caixa é de R$ 8 milhões e o CPqD terá 60 meses para implantar e dar suporte à solução, que visa detectar fraudes em tempo real em sistemas eletrônicos de transações, envolvendo pagamentos e outras atividades com cartões de débito, crédito e internet.

07/11/2014

Margem de preferência exige uma 'engenharia de decretos' à SLTI

Daniel Trancoso, gestor da coordenação de normas e contratações da SLTI. admite que a inclusão de todas as normais no termo de referência pode vir a causar 'confusão' no mercado.

07/11/2014

Compras públicas: Lei abre mercado de R$ 500 bi às PMEs

A Lei Complementar 147 vai gerar um enorme impacto no modelo de compras governamentais, sugere o consultor da área do Sebrae, Maurício Zanin. Segundo ele, agora, os órgãos públicos não têm mais como não aplicar os benefícios criados pela legislação às micro e pequenas empresas.

07/11/2014

TICs: Nova IN para compras vai mudar o portal Comprasnet

A SLTI vai unificar as ações das três políticas públicas envolvendo o uso do poder de compra do Estado. PMEs são as grandes beneficiadas.

» Margem de preferência exige uma 'engenharia de decretos' à SLTI
» Compras públicas: Lei abre mercado de R$ 500 bi às PMEs

05/11/2014

Com gastos anuais de R$ 3 bilhões, Justiça ganha norma para contratar TI

Elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, entrou em vigor em 17 de outubro a Resolução 182, que disciplina os procedimentos para a compra de serviços de Tecnologia da Informação a serem seguidos por todos os 91 tribunais do país. Na prática, é o equivalente no Judiciário ao que faz a Instrução Normativa 4 no Poder Executivo.

06/10/2014

Alta administração será responsável pelas contratações de TI

Revisão da norma que indica aos órgãos públicos como contratar, traz os ordenadores de despesa para o processo de planejamento e aprovação.

» Estatais de TI terão que comprovar capacidade de atender órgãos públicos

03/10/2014

Estatais de TI terão que comprovar capacidade de atender órgãos públicos

Segundo o TCU, nova norma amarra a dispensa de licitação com o alinhamento estratégico da demanda e o plano de capacidade das empresas do governo.

25/09/2014

Governo altera orientações sobre compra de ‘TI verde’

Portaria da SLTI amplia o conceito de soluções sustentáveis com referência a princípios enumerados pelo núcleo de contratações de TI, como posicionamento da tecnologia, ciclo de vida, entre outros.

22/09/2014

BNDES terá megalicitação para TI orçada em R$ 54,2 milhões

Pregão está agendado para o dia 06 de outubro.

12/09/2014

SLTI prepara normas específicas para contratos de redes e auditorias

Duas novas instruções normativas vão especificar a compra de serviços e o uso de redes de comunicações com base na exigência de que sejam fornecidos por empresas públicas.

12/09/2014

IN 4: Cada órgão definirá serviços estratégicos, dispensados de licitação

Segundo a Secretaria de Logística e TI, ideia é tornar os “estratégicos” menos abrangentes, uma vez que os serviços enquadrados nessa categoria podem ser distintos a depender da atividade. Para evitar dúvidas, vigência das novas regras não será imediata.

12/09/2014

Nova IN 4 cria exceção de segurança nacional nas contratações de TI

Principal instrumento para a contratação de serviços de TI na administração pública federal, a Instrução Normativa 4 ganhou alterações que entram em vigor a partir do dia 2 de janeiro. O portal Convergência Digital publica a íntegra da nova legislação.

» SLTI prepara normas específicas para contratos de redes e auditorias
» IN 4: Cada órgão definirá serviços estratégicos, dispensados de licitação

12/08/2014

Governo vai comprar R$ 100 milhões em equipamentos de videoconferência

Licitação, através no novo sistema de compras e contratações conjuntas na administração pública, deve gerar economia de R$ 700 milhões frente ao inicialmente estimado.

31/07/2014

BNDES licita compra de licenças SAP orçada em mais de R$28 milhões

Pregão está agendado para o dia 07 de agosto.

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