Convergência Digital

Profissional do direito precisa se abrir à Inovação

"Além de entender da lei, precisamos entender o produto que o nosso cliente vai oferecer", observa a presidente da ABDTIC, Ana Claudia Beppu.

TCU acirra fiscalização sobre a Anatel

Conselheiro da agência reguladora, Otávio Rodrigues, defendeu o fortalecimentoda Anatel e reclamou da disparidade salarial com o Tribunal de Contas.

Internet das Coisas desafia a agenda regulatória da Anatel

Presidente da agência, Juarez Quadros, detalhou os pontos nos quais o órgão regulador vai dedicar mais tempo em 2018.

Governo discute se IoT é valor adicionado ou Telecomunicações

"Há prós e contras e precisamos analisar bem para definirmos a melhor governança", diz o diretor do MCTIC, José Gontijo. Sobre Internet das Coisas, Gontijo é taxativo: O Brasil não pode adiar mais uma definição sobre Lei de proteção de Dados Pessoais.

Falta ao Brasil discussão estruturada para regular a economia digital

Sem uma base de dados estruturada, o tom emocional pode vir a superar os aspectos técnicos e econômicos como acontece, agora, com a regulamentação do Uber.


Área técnica da Anatel debate pontos polêmicos de Internet das Coisas

Uma delas é a questão do roaming permanente, afirmou o técnico da Superintendência de Regulamentação e Planejamento da Anatel, Felipe Lima. "Não seremos o entrave para o negócio", sustentou.


Se IoT for para Anatel, tem que mudar mais de 40 normas em vigor

José Gontijo, do MCTIC, discorreu sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas e seus impactos para o País.


Desestatização de Telecom foi a mais bem-sucedida do Brasil

Professor da FGV, Carlos Ari Sundfeld, fala ainda que falta coordenação entre os diversos entes públicos no Brasil.


Momento de revisão do modelo de Telecomunicações no Brasil

Secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, destacou que a falta de dinheiro inviabiliza investimentos em banda larga.


Consumidores ignoram termos de privacidade de dados no Brasil

E o consentimento tem sido a base legal para o processamento das informações, observou o sócio sênior da Accenture, José Moscati.


Entenda o impacto da Lei complementar 157/16 no setor de Telecom

Legislação traz segurança jurídica às empresas, sustenta o advogado e coordenador do Comitê Tributário da ABDTIC, Luiz Roberto Peroba.


Tributação x impostos: o dilema da economia digital

Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, proferiu uma palestra sobre o impacto dos tributos no mercado do direito digital.


Agronegócio: 'Falta um waze para o agricultor'

A afirmação é do presidente da Agrotools, Fernando Martins, observando que há um grande potencial para startups inovarem no Brasil.


Mercado Livre cria iniciativa para reduzir processos judiciais

Empresa diz que área de mediação consegue resolver, hoje, 90% dos casos e garantir a credibilidade do comércio eletrônico.


ABDTIC abre comissões temáticas aos associados

A Associação possui quatro comissões temáticas: tributação; telecom e mídia; direito digital; e propriedade intelectual. "São áreas do direito que são transversais aos temas de TICs. O convite é para todos participarem", afirma Beatriz França.


Fistel zero para Internet das Coisas

A defesa da medida tributária foi feita pelo advogado da Pereira Neto Advogados, Daniel Douek. Segundo ele, não faz sentido cobrar esse tributo. "Vai inviabilizar os negócios no Brasil".


Conteúdo e infraestrutura precisam se entender por sobrevivência

"Não falo em regulamentar o conteúdo, mas em desregulamentar telecomunicações", observa a diretora da LCA Consultores, Claudia Viegas.


PL de Dados Pessoais tem de olhar para as pequenas e médias empresas

Equilíbrio deve ser a palavra-chave da legislação de forma a assegurar o desenvolvimento tecnológico. "Não temos só as grandes companhias", adverte Ciro Freitas, advogado da Pinheiro Neto.


Argentina atualiza sua lei de proteção de dados pessoais

País adapta marco regulatório para um modelo global, revela Diego Fernández, Marval, do O'Farrell & Mairal.


TCU não tem a função de regular Telecom, mas Anatel não está imune à prestação de contas

"Se multa vai virar investimento não nos cabe julgar", diz  o técnico do TCU e assessor especial do gabinete do ministro Alberto Cedraz, Marcelo Cunha.


Economia digital: 'Sem dados, regulamentação fica muito emocional'

A afirmação é do professor da FGV e ex-conselheiro e superintendente-geral do CADE, Carlos Ragazzo. Segundo ele, falta uma discussão estruturada sobre a regulamentação de novas tecnologias no país.


Europa: Entenda como vai funcionar a nova lei de proteção de dados

A Regulação Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2016, entra em vigor em maio de 2018. A advogada Isabel Bairrão, explica como a União Europeia se prepara para adotar a nova legislação.


Sociedade civil: Banda larga precisa ser prestada no regime público

Para Veridiana Alimonti, diz que o PLC 79/2016, se propõe a ser de longo de prazo, mas foi pensado de forma imediatista.


André Borges: Plano de banda larga não existe porque não há dinheiro

"É muito temerário afirmar que tantas cidades vão ser cabeadas quando não temos dinheiro para saber quando isso vai acontecer", atestou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges.


Lei 157 encerra conflito ICMS X ISS nos serviços de TICs

Para o coordenador do Comitê Tributário ABDTIC, o advogado Luiz Peroba, a Lei Complementar 157/2016, que atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o ISS, impede, agora, que Estados queiram bitributar os serviços.


Zero rating: precisa se analisar se há efeito anticompetitivo e se há quebra de neutralidade

Especialistas afirmam: os monopólios digitais - com Google e Facebook à frente - não vão deixar de acontecer por conta da defesa da concorrência.


Telefônica: Com inteligência artificial, tudo será diferente em Telecomunicações

Operadora confirmou o lançamento da Aura, a sua plataforma de IA, em fevereiro de 2018.


Violação de dados será responsabilidade da corporação na Europa

A Regulação Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entra em vigor em maio de 2018, adiciona novas obrigações e responsabilidades para as organizações e exige a contratação de um novo especialista: o Data protection Officer (DPO), explica a advogada Isabel Bairrão.


Big data será ativo de análise antitruste

A análise de dados exige uma nova postura dos entes regulatórios, afirma o ex-presidente do CADE e professor da USP, Vinícius de Carvalho. "A vantagem competitiva estará nos dados pessoais ou na capacidade das empresas de lidarem com os algoritmos?", indaga o executivo.




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