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Governo vai editar MP para resolver pendência tributária da reoneração da folha

Ana Paula Lobo* ... 17/08/2017

Receita  sustenta que o mês de julho tem de ter os tributos pagos sob a folha e não pela receita bruta. Várias empresas estão na Justiça para assegurar o direito da opção feita no começo do ano.

Governo Temer não abre mão da reoneração da folha para conter déficit público

Ana Paula Lobo* ... 16/08/2017

Como boa parte do setor de TI temia com a revogação da MP 774, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ao fazer o anúnico das novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, que conta com os R$ 4 bilhões da reoneração da folha para aplacar o 'buraco' das contas públicas em 2018. Medida terá de ser aprovada no Congresso Nacional.

Serpro troca ‘email antiespionagem’ nacional por plataforma feita nos EUA

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/08/2017

Estatal diz que SerproMail, baseado na plataforma em código aberto Zimbra, é “reconhecida como solução oficial de governo”. O Expresso, feito internamente, foi descontinuado.

Lei de Informática: Governo diz que uma legislação de 25 anos não se muda em 90 dias

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/08/2017

Ainda como secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Max Martinhão, que vai para a presidência da Telebras, afirma que o governo admite a derrota e faz ajustes para atender à Organização Mundial do Comércio, mas ressalta que é preciso preservar o legado da legislação.

Maximiliano Martinhão assume Telebras. Thiago Camargo vai para Sepin

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/08/2017

Segundo o ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, transição será lenta. “Último ano é para marcar gols nos projetos em andamento”, afirmou ao garantir que fica no MCTIC até abril. 

Estratégia Digital do Governo discute regulação para a Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/08/2017

Consulta pública do Governo, que ficará aberta por 30 dias, revela que a política pública será uma espécie de‘guarda-chuva’ para as diferentes iniciativas governamentais em prol da digitalização da economia, desde a conectividade até novos currículos escolares.

Receita desestimula a inovação e o empreendedorismo

Movimento de articulação do ecossistema empreendedor, o Dínamo lançou um manifesto para contestar a regulação da tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação de investimento-anjo.

Governo simplifica vida do cidadão e dispensa reconhecimento de firma

Decreto do governo desobriga ao cidadão de reconhecer firma de documento já existente em base de dados. Burocracia será substituída por uma 'Carta de Serviços'. Nova norma foi publicada no Diário Oficial da União.

Planejamento abre consulta para reformular catálogo de TICs

Relação é utilizada em todos os processos de compras realizados no SIASG mas está desatualizada. Revisão busca garantir vinculação dos editais com objetos específicos.

BNDES tem novo modelo de financiamento em infraestrutura

No lugar dos empréstimos-ponte, banco vai adotar “empréstimos sindicalizados”, ou seja, concedidos por um conjunto de bancos. Instituição torce para o interesse de bancos estrangeiros nesses negócios.

TCU quer Uber e Cabify em licitação para transporte de servidores públicos

Corte afirma que ao adotar o Táxigov como solução para o deslocamento dos funcionários em Brasília, governo deveria ter permitido a participação das OTTs de passageiros. 

Receita diz que 3 em cada 4 empresas de TI abandonaram desoneração da folha

Das mais de 11 mil empresas que estavam no regime, apenas 2,9 mil permanecem. Para autoridade fiscal, corte do programa “é necessidade, tem que ser feito”.

Câmara cria comissão especial para regular moedas virtuais

Deputados vão analisar o projeto 2303, apresentado em 2015 mas até aqui sem tramitação, que estabelece moedas como Bitcoins ou programas de milhagens sob BC, Coaf e CDC.


Cobertura Especial do 2º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2017

Telebras desbanca teles e assume rede da Dataprev por R$ 292 milhões

Estatal assume rede que interliga 1,7 mil agências do INSS e data centers no lugar da Embratel, Telefônica, Oi e British Telecom.



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Acompanhe a Cobertura Especial do WCIT 2016

Fim da gestão do Governo dos EUA abre nova era para a Internet

Desde 1º de outubro, as funções técnicas da internet – nomes, números e protocolos – não envolvem mais um contrato da ICANN com o governo americano. “O Brasil influenciou nessa transição”, diz o secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Glaser. 


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