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15/08/2017

Governo cria comitê de digitalização e conectividade para empresas

Nova etapa do programa Brasil Mais Produtivo prevê treinamento de firmas com até 200 empregados no uso de tecnologias para aumentar a produtividade. 

11/08/2017

Lei de Informática: Governo diz que uma legislação de 25 anos não se muda em 90 dias

Ainda como secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Max Martinhão, que vai para a presidência da Telebras, afirma que o governo admite a derrota e faz ajustes para atender à Organização Mundial do Comércio, mas ressalta que é preciso preservar o legado da legislação.

07/08/2017

MP 774 vai 'caducar' e decisão traz instabilidade para o setor de TI e Call Center

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixou claro que a MP 774 não será votada até o dia 10 de agosto, quando ela perde validade. Não era essa a saída desejada pelos empresários de TI. O maior temor, agora, é que o governo reapresente uma nova MP para entrar em vigor em 2018.

04/08/2017

Governo ajusta nacionalização de componentes em celulares com incentivo fiscal

Principal mudança trazida pelo novo Processo Produtivo Básico foi a redução do percentua de placas de memória fabricadas no país, de 40% para 30%. 

22/06/2017

Reoneração da folha: Empresas de TI vão à justiça contra cobrança da Receita Federal

A argumentação é que o governo criou uma situação de insegurança jurídica ao mudar uma lei considerada por ele próprio como irretratável, ou seja, sem possibilidade de mudança desde 2015.

11/05/2017

MCTIC: Lei de Informática é a política pública que deu certo

Para o secretário de política de informática, Maximiliano Martinhão, com R$ 1,5 bilhão por ano dedicados à pesquisa, legislação, criada há 25 anos, é o maior projeto público mundial do setor de TICs.

11/05/2017

Software volta a pedir que setor seja incluído em nova Lei de Informática

Entidades destacam que o desenvolvimento da economia digital exige instrumentos de política para além do hardware.

11/05/2017

Indústria teme que governo desista da Lei de Informática para cortar benefícios

Contencioso na Organização Mundial do Comércio pode obrigar o Brasil a rever incentivos no curtíssimo prazo, com impactos previstos para o primeiro semestre de 2018.

04/05/2017

Setor de TI distribui cartilha contra reoneração da folha no Congresso Nacional

Entidades setoriais sustentam que se a reoneração for confirmada, além da extinção de cerca de 83 mil postos de trabalho, a queda na arrecadação chegará a R$ 1,2 bilhão. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do documento.

29/03/2017

Governo não abre exceção e TI e Call Center perdem a desoneração da folha

A partir de julho, as empresas de TI e de call center voltam a descontar apenas a contribuição previdenciária correspondente a 20% sobre a folha de pagamento.

29/03/2017

Temer vai liquidar benefício fiscal para TI e Call Center

A reoneração integral da folha de pagamento será uma das medidas anunciadas pela Fazenda para cobrir o rombo das contas públicas. A medida foi criada em 2011, no Governo Dilma Rousseff. Em 2016, quando houve um aumento da alíquota de 2,5% para 4,5%,  ABES, Assespro e Brasscom informaram que 151 mil empregos seriam extintos.

15/03/2017

Fazenda diz que projeto em debate sobre PIS/Cofins não é dela e descarta prejuízo para TICs

O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Facundo de Almeida Jr. descarta novas desonerações para banda larga e data centers. "Hoje não há espaço algum para desoneração fiscal no governo Temer. A economia ainda está se recuperando, mas cresce em um ritmo lento", afirmou.

27/02/2017

Governo indica diretrizes e diz que terá plano de ações para IoT em seis meses

Premissa é de que o Brasil pode atuar entre os líderes da nova onda tecnológica, especialmente no campo das aplicações. Depois de uma primeira consulta pública, com 2,3 mil contribuições, MCTIC promete receber novas contribuições enquanto constrói o plano nacional de internet das coisas. 

17/02/2017

Encerrada consulta, MCTIC promete diretrizes para IoT nas próximas semanas

Consulta pública para subsidiar o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) recebeu 23 mil acessos e 2.288 contribuições.

24/01/2017

MCTIC ainda tem 11 projetos na fila do REPNBL

Segundo a pasta, tratam-se de alterações em propostas já apresentadas. Empresas têm até março para apresentar relatórios de conclusão dos investimentos.

23/01/2017

Governo ainda autoriza isenções fiscais para investimentos em banda larga

Prazo para apresentação de projetos ao Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga terminou em junho de 2015, mas nesta segunda, 23/1/17, MCTIC publicou mais R$ 35,4 milhões em pleitos da Net para redes de fibra óptica.

19/01/2017

Lei de Informática: SEPIN convoca empresas para dar transparência ao investimento em P&D

Para minimizar os conflitos nos relatórios, governo criou um canal de comunicação direto para tratar do tema.

18/01/2017

Empresas de TI asseguram vetos à reforma do ISS, mas chamam Lei de 'colcha de retalhos'

Posicionamento conjunto da ASSESPRO, ABES e BRASSCOM garantiu a retirada de dispositivos que prejudicariam ainda mais as empresas do segmento. Empresas de computação em nuvem, no entanto, não escaparam e terão que acrescentar o ISS na lista de impostos.

20/12/2016

Governo cria duas taxas para substituir cobrança inconstitucional na Zona Franca

Medida é resposta à decisão do STF, que considerou inconstitucional a então vigente Taxa de Serviços Administrativos e com ela derrubou 90% da receita da Suframa. MP 757 coloca duas taxas no lugar da antiga e aumenta valores.

15/12/2016

Lei de Informática: Governo assume que fará revisão para cumprir punição da OMC

Mas em audiência na Comissão de C&T da Câmara, governo deixou claro para parlamentares e ao setor privado que não abrirá mão da legislação como instrumento de Política Industrial.

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