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02/02/2018

Acordo espacial com Ucrânia deu prejuízo ao Brasil, diz TCU

Firmado em 2003, iniciado em 2007 e cancelado em 2015 sem um único lançamento, tratado engoliu R$ 483 milhões. 

12/12/2017

Ministério Público investiga prestação de contas da Lei de Informática

Inquérito apura omissões da fiscalização sobre os resultados de R$ 4 bilhões por ano em incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

08/12/2017

Medida Provisória veta aporte de P&D em centros próprios das empresas

O Portal Convergência Digital teve acesso ao teror da Medida Provisória que atualizou a Lei de Informática. Um dos diferenciais foi incluir, de fato, a Inovação como beneficiária. Conheça a íntegra da MP.

02/10/2017

Brasil oficializa recurso à OMC por condenação de política industrial

Nos próximos dias, a Organização Mundial do Comércio divulgará os argumentos apresentados pelo País à condenação dos subsídios concedidos, entre eles, o da Lei de Informática.

25/09/2017

Resolução mantém economia digital como prioridade da Zona Franca de Manaus

Nova instrução volta a elencar áreas como internet das coisas, computação em nuvem e big data no programa prioritário de investimentos em pequisa. 

12/09/2017

Nova frente parlamentar da indústria eletroeletrônica vai tratar de OMC

Revisão da política industrial, especialmente com relação à Lei de Informática, é um dos alvos da frente de deputados e senadores que será relançada nesta quarta, 13/9. 

06/09/2017

Ajustes no Padis são essenciais para indústria de semicondutores

Empresas trabalham em proposta para as “adequações impostas pela OMC”, que atingiram em cheio o programa de incentivo do setor. "Ambiente favorável é essecial para a continuidade do parque industrial", diz Abisemi. 

31/08/2017

País não terá problemas em fazer mudanças para atender OMC, diz MCTIC

“Qualquer que seja a decisão, o Brasil vai estar perfeitamente integrado”, afirmou o ministro Gilberto Kassab. 

30/08/2017

OMC dá 90 dias para o Brasil mudar Lei de Informática

Também são alvos da decisão contra as políticas brasileiras os programas de semicondutores, TV Digital, inclusão digital e Inovar-Auto. 

15/08/2017

Governo cria comitê de digitalização e conectividade para empresas

Nova etapa do programa Brasil Mais Produtivo prevê treinamento de firmas com até 200 empregados no uso de tecnologias para aumentar a produtividade. 

11/08/2017

Lei de Informática: Governo diz que uma legislação de 25 anos não se muda em 90 dias

Ainda como secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Max Martinhão, que vai para a presidência da Telebras, afirma que o governo admite a derrota e faz ajustes para atender à Organização Mundial do Comércio, mas ressalta que é preciso preservar o legado da legislação.

07/08/2017

MP 774 vai 'caducar' e decisão traz instabilidade para o setor de TI e Call Center

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixou claro que a MP 774 não será votada até o dia 10 de agosto, quando ela perde validade. Não era essa a saída desejada pelos empresários de TI. O maior temor, agora, é que o governo reapresente uma nova MP para entrar em vigor em 2018.

04/08/2017

Governo ajusta nacionalização de componentes em celulares com incentivo fiscal

Principal mudança trazida pelo novo Processo Produtivo Básico foi a redução do percentua de placas de memória fabricadas no país, de 40% para 30%. 

22/06/2017

Reoneração da folha: Empresas de TI vão à justiça contra cobrança da Receita Federal

A argumentação é que o governo criou uma situação de insegurança jurídica ao mudar uma lei considerada por ele próprio como irretratável, ou seja, sem possibilidade de mudança desde 2015.

11/05/2017

MCTIC: Lei de Informática é a política pública que deu certo

Para o secretário de política de informática, Maximiliano Martinhão, com R$ 1,5 bilhão por ano dedicados à pesquisa, legislação, criada há 25 anos, é o maior projeto público mundial do setor de TICs.

11/05/2017

Software volta a pedir que setor seja incluído em nova Lei de Informática

Entidades destacam que o desenvolvimento da economia digital exige instrumentos de política para além do hardware.

11/05/2017

Indústria teme que governo desista da Lei de Informática para cortar benefícios

Contencioso na Organização Mundial do Comércio pode obrigar o Brasil a rever incentivos no curtíssimo prazo, com impactos previstos para o primeiro semestre de 2018.

04/05/2017

Setor de TI distribui cartilha contra reoneração da folha no Congresso Nacional

Entidades setoriais sustentam que se a reoneração for confirmada, além da extinção de cerca de 83 mil postos de trabalho, a queda na arrecadação chegará a R$ 1,2 bilhão. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do documento.

29/03/2017

Governo não abre exceção e TI e Call Center perdem a desoneração da folha

A partir de julho, as empresas de TI e de call center voltam a descontar apenas a contribuição previdenciária correspondente a 20% sobre a folha de pagamento.

29/03/2017

Temer vai liquidar benefício fiscal para TI e Call Center

A reoneração integral da folha de pagamento será uma das medidas anunciadas pela Fazenda para cobrir o rombo das contas públicas. A medida foi criada em 2011, no Governo Dilma Rousseff. Em 2016, quando houve um aumento da alíquota de 2,5% para 4,5%,  ABES, Assespro e Brasscom informaram que 151 mil empregos seriam extintos.

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