GESTÃO

Serpro: decisão do TST não resulta 'em condenação pecuniária ou prejuízo'

Convergência Digital* ... 21/02/2019

Estatal diz que a decisão proferida no Mandado de Segurança, julgado pelo Tribunal, discutia apenas "a legalidade da determinação de penhora de créditos para garantia do juízo".

eSocial: falhas estruturais da base do governo preocupam, adverte a FENACON

Convergência Digital* ... 11/02/2019

Falha na rede do Serpro - que determinou um atraso na entrega da documentação por parte das empresas - não foi provocada por alta demanda, mas por instabilidade que atingiu outras aplicações do governo. "O movimento é extremamente maior do que tudo que já vimos", adverte o presidente da entidade das empresas contábeis, Sérgio Approbato Junior.

Procuradoria do MP: Mexer na Lei de Acesso de Informação é inconstitucional

Convergência Digital* ... 11/02/2019

Para a Procuradoria do Direito do Cidadão, além de violar princípios da legalidade, normativa do governo Bolsonaro impacta no controle social e no combate à corrupção.

Diretores da ABIN estão autorizados a classificar dados públicos como secretos

Ana Paula Lobo* ... 06/02/2019

Portaria do governo Bolsonaro estende aos diretores da Agência Brasileira de Inteligência o direito de tornar sigiloso os dados públicos por 15 anos.

Bolsonaro: Servidores comissionados podem impor sigilo ultrassecreto a dados públicos

Ana Paula Lobo* ... 24/01/2019

A Lei de Acesso à Informação determinava que apenas chefes do Executivo e membros das Forças Armadas podiam fazer esse tipo de classificação. Servidores não terão de justificar os atos.

eSocial: Receita faz advertência às empresas do grupo fora do Simples

Fisco adverte aos empregadores do grupo 2, aqueles com faturamento entre R4 4,8 milhões e R$ 78 milhões, sem serem optantes do Simples, para o cumprimento da quata fase: a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019

General assume diretoria de operações do Serpro

Antonino dos Santos Guerra, veterano no comando de áreas relacionadas às tecnologias de informação e comunicações. Ele substitui Iran Martins Porto Junior, que vai para a diretoria de desenvolvimento.

eSocial: Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente.

E-mail perde vez para as OTTs no consumo da Internet no Brasil

O enviar e receber e-mail foi o único serviço a apresentar recuo de 2016 para 2017 quando se fala de consumo de Internet no Brasil, conforme informações divulgadas da PNAD Contínua TIC 2017, do IBGE. Os aplicativos OTTs conquistaram os assinantes e são usados por 95,5% dos brasileiros.

Setor de TI quer resgatar projeto original do Parque Capital Digital

O atual modelo implantado pelo Governo Rodrigo Rollemberg nunca foi aceito pelo setor de TICs. Senador Izalci Lucas (PSDB) pretende conversar com o governador, Ibaneis Rocha, sobre a questão. Conta com o apoio das empresas, que pela primeira vez, participam da equipe de transição através do presidente do Sinfor, Ricardo Caldas.

TCU quer que governo cruze mais dados para identificar fraudes

Ao fiscalizar 31 bases de dados, de 18 órgãos públicos, Corte de Contas recomendou à Casa Civil da Presidência da República que adote “intensivo e compartilhado uso de dados governamentais”.


Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
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