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15/08/2018

Erro obriga edição extra do Diário Oficial com vetos na Lei de Dados

Na primeira versão publicada nesta quarta, 15/8, em um dos vetos, sobre sanções administrativas, houve confusão com os incisos a serem cortados.

15/08/2018

Para Assespro, Autoridade de Dados não pode agir sem ordem judicial

Para entidade, com presença em 15 Estados, agência fiscalizadora da nova legislação ganhou poderes extraordinários que devem ser revistos em novo projeto de lei.

14/08/2018

Michel Temer: Autoridade de Dados como estava era inconstitucional

Governo eliminou a agência de proteção por entender vício de origem. "Mas vamos resolver isso", afirmou Temer ao Convergência Digital. Especialistas saem em defesa de uma MP para acelerar o processo.

14/08/2018

Vetos à Lei de Proteção de Dados Pessoais atingem sanções e compartilhamento

À pedido dos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Saúde, Segurança Pública, CGU e Banco Central foram cinco os vetos, que modificam ou eliminam por completo nove artigos. Entenda os vetos que foram feitos.

10/08/2018

Blockchain vai pagar imposto no Brasil

Tecnologia, com forte similaridade com o software, deverá ser alvo de disputas por tributos, observa o advogado e consultor tributário, Cleiton Sacoman.

08/08/2018

Brasil não pode ser um mero importador de Tecnologia em Internet das Coisas

O Plano Nacional de Internet das Coisas precisa se transformar em uma política de Estado para assegurar a participação do País no ecossistema global. "A indústria nacional não pode deixar passar essa onda. Ela é avassaladora", observa Mauricio Casotti, gerente de Marketing de Produto do CPqD.

08/08/2018

Crimes na Web: Câmara torna invasão de dispositivo mais grave que de domicílio

Além de tornar o crime mais sério que vários outros do Código Penal, substitutivo aprovado pela CCJ ao PL 3357/15 também estabelece como crime a modificação não autorizada de páginas na web. Pena pode chegar a seis anos.

08/08/2018

Senado aprova mais um projeto que obriga bloqueador de celular em presídios

Proposta original era destinar recursos do Fistel para o custeio da instalação dos equipamentos, mas texto que segue para a Câmara trocou o fundo de telecom pelo Funpen.

08/08/2018

Saúde pede veto à Lei de Dados Pessoais por restrições à coleta sobre crianças

A pressão sobre o presidente Michel Temer segue grande por conta da legislação de dados pessoais- que terá de ser sancionada até o dia 14.  Pelo menos 11 ministérios já se manifestaram pró-vetos.

06/08/2018

CGI.br defende sanção sem vetos e criação imediata de autoridade de proteção de dados

Na reta final do prazo para a sanção presidencial da Lei de proteção de dados pessoais - o prazo vai até o dia 14 - Comitê Gestor se posiciona e tenta abafar dissidências.

30/07/2018

Ministros do STF debatem Fake News e Democracia

Evento acontecerá no dia 13 de agosto e é promovido pelo Instituto UniCEUB Cidadania. Debate terá a participação dos  ministros do STF, Cármen Lúcia (presidente), Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

25/07/2018

Software deve pagar ISS na sede do desenvolvedor

Decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sentença determina que a prestação do serviço é feita principalmente na matriz da empresa e não em filiais, o município onde está a sede pode recolher ISS.

23/07/2018

Brasscom vai ao STF para impedir cobrança de ICMS no software

Entidade entrou com uma ADI para questionar o Convênio ICMS 106/2107, que disciplina os procedimentos de cobrança de ICMS nas operações envolvendo bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.

20/07/2018

Lei do Bem: Empresas têm até dia 31 de julho para declarar investimentos em P&D

Caso as informações não sejam repassadas, as companhias não poderão receber os incentivos fiscais garantidos na Lei do Bem. Em 2017, 1170 empresas foram beneficiadas.

19/07/2018

Kassab avalia se MCTIC vai endossar veto à Autoridade de Dados

Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, negou que a posição defendida pela Secretaria de Políticas Públicas seja a oficial do Ministério. "Estamos vendo, inclusive, o impacto do veto".

17/07/2018

Para Associação de Internet das Coisas, Lei de Dados Pessoais termina com a 'terra sem lei' no Brasil

Entidade diz que somente aqueles que achavam que podiam fazer o que bem entendessem com dados de terceiros vão ter prejuízos com a legislação.

17/07/2018

Secretaria do MCTIC quer veto à autoridade de proteção de dados pessoais

Sob justificativa de que a PEC dos Gastos dificulta a criação de novo órgão, secretário de Políticas Digitais, Thiago Camargo, defende “co-regulação” por ente inspirado no Conselho Nacional de Meio Ambiente. Empresários eo Terceiro Setor não querem vetos ao PL encaminhado ao presidente Temer.

10/07/2018

Senado aprova e Lei de proteção de dados pessoais vai à sanção

Congresso aprovou o texto que cria uma autoridade nacional, vinculada ao Ministério da Justiça, para regular e fiscalizar o assunto. Haverá 18 meses de preparação até a vigência das novas regras.

05/07/2018

Lei de Informática: Governo quer preservar pesquisa, mas avalia mexer no PPB

Enquanto revela otimismo sobre o recurso contra a decisão da OMC que condenou os benefícios fiscais, o MCTIC defende definição de ajustes. “Temos que ter um Plano B”, afirmou o ministro Gilberto Kassab.

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