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12/11/2018

STF derruba liminar da FIESP. Desoneração segue valendo para TI e Call Center

Liminar do presidente da Corte, José Dias Toffoli, acatou argumentos do governo de que a medida causa prejuízos aos cofres públicos. Decisão favorecia empresas que não foram mantidas no regime.

08/11/2018

STF suspende julgamento de ICMS sobre o comércio eletrônico

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, iniciado na quarta, 7/11, e que por enquanto tem voto somente do relator, José Dias Toffoli. Liminar impede a cobrança de micro e pequenas empresas.

22/10/2018

Empresas de TI retomam mobilização por agência nacional de proteção de dados

ATUALIZADA: Cartas da Brasscom e da Assespro à Casa Civil pedem a imediata criação da autoridade nacional de proteção de dados, prometida por Michel Temer há 70 dias, depois que vetou a LGPD.

13/09/2018

Projeto aumenta multas da Anatel para R$ 100 milhões

Em telecomunicações, valor máximo das sanções aplicadas passa de R$ 50 milhões para R$ 100 milhões. Mudanças também valem para ANTT e Antaq.

30/08/2018

Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas no Simples

Nova resolução do comitê gestor do Simples Nacional abre a possibilidade de que micro e pequenas empresas façam mais de dois reparcelamentos por ano.

22/08/2018

STF adia votação sobre ICMS no software

Primeira sessão desta quarta-feira, 22/8, na qual constava a ADI 1945, contra lei do Mato Grosso sobre o tema, foi cancelada. Agora será preciso esperar o reagendamento para o tema voltar a pauta.

21/08/2018

STF começa a julgar cobrança de ICMS sobre software

Primeira das ações diretas de inconstitucionalidade sobre legislação estadual que prevê cobrança do imposto, já taxado em ISS, está prevista para esta quarta, 22/8.

15/08/2018

Erro obriga edição extra do Diário Oficial com vetos na Lei de Dados

Na primeira versão publicada nesta quarta, 15/8, em um dos vetos, sobre sanções administrativas, houve confusão com os incisos a serem cortados.

15/08/2018

Para Assespro, Autoridade de Dados não pode agir sem ordem judicial

Para entidade, com presença em 15 Estados, agência fiscalizadora da nova legislação ganhou poderes extraordinários que devem ser revistos em novo projeto de lei.

14/08/2018

Michel Temer: Autoridade de Dados como estava era inconstitucional

Governo eliminou a agência de proteção por entender vício de origem. "Mas vamos resolver isso", afirmou Temer ao Convergência Digital. Especialistas saem em defesa de uma MP para acelerar o processo.

14/08/2018

Vetos à Lei de Proteção de Dados Pessoais atingem sanções e compartilhamento

À pedido dos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Saúde, Segurança Pública, CGU e Banco Central foram cinco os vetos, que modificam ou eliminam por completo nove artigos. Entenda os vetos que foram feitos.

10/08/2018

Blockchain vai pagar imposto no Brasil

Tecnologia, com forte similaridade com o software, deverá ser alvo de disputas por tributos, observa o advogado e consultor tributário, Cleiton Sacoman.

08/08/2018

Brasil não pode ser um mero importador de Tecnologia em Internet das Coisas

O Plano Nacional de Internet das Coisas precisa se transformar em uma política de Estado para assegurar a participação do País no ecossistema global. "A indústria nacional não pode deixar passar essa onda. Ela é avassaladora", observa Mauricio Casotti, gerente de Marketing de Produto do CPqD.

08/08/2018

Crimes na Web: Câmara torna invasão de dispositivo mais grave que de domicílio

Além de tornar o crime mais sério que vários outros do Código Penal, substitutivo aprovado pela CCJ ao PL 3357/15 também estabelece como crime a modificação não autorizada de páginas na web. Pena pode chegar a seis anos.

08/08/2018

Senado aprova mais um projeto que obriga bloqueador de celular em presídios

Proposta original era destinar recursos do Fistel para o custeio da instalação dos equipamentos, mas texto que segue para a Câmara trocou o fundo de telecom pelo Funpen.

08/08/2018

Saúde pede veto à Lei de Dados Pessoais por restrições à coleta sobre crianças

A pressão sobre o presidente Michel Temer segue grande por conta da legislação de dados pessoais- que terá de ser sancionada até o dia 14.  Pelo menos 11 ministérios já se manifestaram pró-vetos.

06/08/2018

CGI.br defende sanção sem vetos e criação imediata de autoridade de proteção de dados

Na reta final do prazo para a sanção presidencial da Lei de proteção de dados pessoais - o prazo vai até o dia 14 - Comitê Gestor se posiciona e tenta abafar dissidências.

30/07/2018

Ministros do STF debatem Fake News e Democracia

Evento acontecerá no dia 13 de agosto e é promovido pelo Instituto UniCEUB Cidadania. Debate terá a participação dos  ministros do STF, Cármen Lúcia (presidente), Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

25/07/2018

Software deve pagar ISS na sede do desenvolvedor

Decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sentença determina que a prestação do serviço é feita principalmente na matriz da empresa e não em filiais, o município onde está a sede pode recolher ISS.

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