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19/10/2017

Acordo no Senado prevê votação da Lei do Uber em 24 de outubro

PLC 28/17, que saiu da Câmara como o enterro dos aplicativos de transporte no Brasil, foi totalmente modificado no Senado. 

29/09/2017

Justiça atende 77% dos processos que pedem acesso à informações

Levantamento da ONG Artigo 19 no STF, STJ, TRF3, TJSP e TJRJ reuniu 250 ações sobre o tema desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, em 2012.  

26/09/2017

Senado muda texto da Câmara e tem novo projeto para Uber e similares

Substitutivo apresentado nesta terça, 26/9, pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) cria nova categoria de serviço de transporte e derruba exigências que tornariam aplicativos iguais aos táxis. Para Uber e Cabify, novo texto é "início de amplo debate". 

14/09/2017

Câmara pretende regulamentar a profissão de "blogueiro"

Projeto de Lei, de autoria do deputado Lindomar Garçon (PRB/RO), abre a possibilidade do blogueiro requerer registro profissional de Jornalista ou Comunicador.

13/09/2017

Câmara aprova MP 780 sem troca de multas por investimentos

E um dos nove destaques que ainda faltam ser votados em Plenário pode excluir completamente as multas contra operadoras de telecomunicações do programa de renegociação de débitos. 

30/08/2017

Comissão aprova MP 780 sem troca de multas por investimentos

Texto de conversão da Medida Provisória em Lei ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Pedido da Anatel foi retirado sob a alegação de 'fugir do escopo da MP'.

28/08/2017

Brasil precisa agir para segurar parque industrial de TI

Ideia apresentada pela P&D Brasil prevê créditos tributários proporcionais aos aportes em pesquisa. Para entidade, governo, emrpesas e associaçoes devem buscar solução em conjunto para ajustar a Lei de Informática por conta do contencioso com a OMC.

09/08/2017

Sem MP 774, governo já fala em projeto de lei para reoneração da folha

Nova Medida Provisória não vai poder ser editada em 2017. Empresas de TI vão à Fazenda para garantir lugar nos setores considerados estratégicos pelo governo. ASSESPRO, ABES e FENAINFO enviam carta ao presidente Michel Temer.

03/08/2017

Projeto obriga indicação de operadora de destino

Projeto de Lei 6794/17 determina que a tele que recebe a ligação seja identificada antes de completar a chamada. 

13/07/2017

Dados pessoais: Empresas de software dizem que agência de proteção é mal necessário

Para o presidente da Abes, Francisco Camargo, órgão no formato de agência reguladora daria maior segurança jurídica diante da complexidade da legislação brasileira.

12/07/2017

Planejamento x Anatel: rombo fiscal não permite troca de multas por investimentos

No Congresso, enquanto a Anatel pede ampliação do ‘Refis das multas’, previsto na MP 780/17, a Seplan deixou claro que o objetivo é aumentar a arrecadação no curto prazo para os cofres do governo.

05/07/2017

Comissão aprova desoneração da folha para TI e call center

Pelo texto aprovado, reoneração para a maioria dos segmentos que tinham o benefício foi adiada para janeiro de 2018. Texto precisa ser votado no Plenário da Câmara e do Senado antes do recesso de julho.

04/07/2017

Governo sinaliza acordo para MP que revê a desoneração da folha

Líder do Governo, deputado André Moura (PSC-SE) praticamente assegurou o retorno dos setores de TI e Call Center à desoneração da folha de pagamento. Mas ainda há negociação em curso para ampliar o benefício para outros segmentos, mas com texto discriminado item por item, para facilitar eventuais vetos.

27/06/2017

Crise do governo adia votação da MP da reoneração da folha de pagamento

Pelo texto do relator, TI e call center voltam a ser beneficiados com a política de substituição da contribuição previdenciária por parcela do faturamento. Votação pode acontecer nesta quarta-feira.

21/06/2017

CCT do Senado aprova reconhecimento de marca de ´alto renome´ pelo INPI

PLC 86/15, já aprovado pela Câmara, prevê que esse tipo de reconhecimento terá validade de 10 anos. Texto segue para votação em Plenário.

20/06/2017

Relator da MP 774 mantém desoneração da folha para TI e call center

Voto amplia o texto original do governo para permitir que TICs, empresas estratégicas de defesa, calçados e confecções ainda usufruam do regime diferenciado de contribuição. E adia vigência para 2018.

19/06/2017

Governo veta parcelamento de P&D na Zona Franca de Manaus

Emenda em Medida Provisória dava quatro anos para empresas quitarem valores prometidos para pesquisa quando concedidos inventivos fiscais.

13/06/2017

Reoneração da folha mata política que reverteu ‘pejotização’ da TI

“Com essa política pública, o setor pode se livrar do passivo e gradativamente trazer para a folha quem tinha relação de PJ. Vamos matar o que está dando certo”, lamenta o presidente da Assespro, Jeovani Salomão.

13/06/2017

Receita diz que 3 em cada 4 empresas de TI abandonaram desoneração da folha

Das mais de 11 mil empresas que estavam no regime, apenas 2,9 mil permanecem. Para autoridade fiscal, corte do programa “é necessidade, tem que ser feito”.

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