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09/08/2017

Sem MP 774, governo já fala em projeto de lei para reoneração da folha

Nova Medida Provisória não vai poder ser editada em 2017. Empresas de TI vão à Fazenda para garantir lugar nos setores considerados estratégicos pelo governo. ASSESPRO, ABES e FENAINFO enviam carta ao presidente Michel Temer.

03/08/2017

Projeto obriga indicação de operadora de destino

Projeto de Lei 6794/17 determina que a tele que recebe a ligação seja identificada antes de completar a chamada. 

13/07/2017

Dados pessoais: Empresas de software dizem que agência de proteção é mal necessário

Para o presidente da Abes, Francisco Camargo, órgão no formato de agência reguladora daria maior segurança jurídica diante da complexidade da legislação brasileira.

12/07/2017

Planejamento x Anatel: rombo fiscal não permite troca de multas por investimentos

No Congresso, enquanto a Anatel pede ampliação do ‘Refis das multas’, previsto na MP 780/17, a Seplan deixou claro que o objetivo é aumentar a arrecadação no curto prazo para os cofres do governo.

05/07/2017

Comissão aprova desoneração da folha para TI e call center

Pelo texto aprovado, reoneração para a maioria dos segmentos que tinham o benefício foi adiada para janeiro de 2018. Texto precisa ser votado no Plenário da Câmara e do Senado antes do recesso de julho.

04/07/2017

Governo sinaliza acordo para MP que revê a desoneração da folha

Líder do Governo, deputado André Moura (PSC-SE) praticamente assegurou o retorno dos setores de TI e Call Center à desoneração da folha de pagamento. Mas ainda há negociação em curso para ampliar o benefício para outros segmentos, mas com texto discriminado item por item, para facilitar eventuais vetos.

27/06/2017

Crise do governo adia votação da MP da reoneração da folha de pagamento

Pelo texto do relator, TI e call center voltam a ser beneficiados com a política de substituição da contribuição previdenciária por parcela do faturamento. Votação pode acontecer nesta quarta-feira.

21/06/2017

CCT do Senado aprova reconhecimento de marca de ´alto renome´ pelo INPI

PLC 86/15, já aprovado pela Câmara, prevê que esse tipo de reconhecimento terá validade de 10 anos. Texto segue para votação em Plenário.

20/06/2017

Relator da MP 774 mantém desoneração da folha para TI e call center

Voto amplia o texto original do governo para permitir que TICs, empresas estratégicas de defesa, calçados e confecções ainda usufruam do regime diferenciado de contribuição. E adia vigência para 2018.

19/06/2017

Governo veta parcelamento de P&D na Zona Franca de Manaus

Emenda em Medida Provisória dava quatro anos para empresas quitarem valores prometidos para pesquisa quando concedidos inventivos fiscais.

13/06/2017

Reoneração da folha mata política que reverteu ‘pejotização’ da TI

“Com essa política pública, o setor pode se livrar do passivo e gradativamente trazer para a folha quem tinha relação de PJ. Vamos matar o que está dando certo”, lamenta o presidente da Assespro, Jeovani Salomão.

13/06/2017

Receita diz que 3 em cada 4 empresas de TI abandonaram desoneração da folha

Das mais de 11 mil empresas que estavam no regime, apenas 2,9 mil permanecem. Para autoridade fiscal, corte do programa “é necessidade, tem que ser feito”.

02/06/2017

Kassab diz que lei que veda contingenciamento pode sair ainda em 2017

Ministro afirmou que articula com o Congresso Nacional os PLs que impedem bloqueios de fundos setoriais de telecom e C&T a partir de 2020.

01/06/2017

Custeio e competência ameaçam entidade para proteção de dados pessoais

“Teremos que encontrar uma saída com o Poder Executivo, que tem competência de constituição de qualquer estrutura no âmbito da administração”, diz o relator do PL 5276/16, Orlando Silva (PCdoB-SP).

31/05/2017

Câmara cria comissão especial para regular moedas virtuais

Deputados vão analisar o projeto 2303, apresentado em 2015 mas até aqui sem tramitação, que estabelece moedas como Bitcoins ou programas de milhagens sob BC, Coaf e CDC.

19/05/2017

Emenda prevê parcelamento em 48 meses de P&D não realizado na Zona Franca

Conversão da Medida Provisória 757/16 passou na Comissão Mista com essa novidade: quem não fez os investimentos em pesquisa que são contrapartida para os incentivos da Lei de Informática terá quatro anos para se acertar.

12/05/2017

20 anos depois, começa nova tentativa de unificar documentos de identidade

Ao sancionar a Lei 13.444/17, Michel Temer desistiu de vetar a nova carteira de identidade, mas ela não será mais gratuita.

25/04/2017

Baleia Azul já é alvo de três projetos de lei na Câmara

Além de prever a remoção de conteúdo sem ordem judicial, há proposta que altera o Código Penal para aumentar a pena de instigação ao suicídio se cometida com uso da internet.

12/04/2017

Governo vai vetar nova carteira de identidade, mas TSE ficará com os dados

Liderança do governo no Senado avisou que serão vetados trechos de quatro artigos do projeto de lei, aprovado na terça, 11/4, que fazem menção ao novo documento. Ainda assim, TSE vai centralizar a base de dados dos registros civis.

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