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16/05/2018

Senado aprova e vai à sanção presidencial a Lei que libera R$ 1 bi em glosas de P&D

Conversão da Medida Provisória 810 altera a sistemática de verificação dos compromissos de investimento atrelados aos benefícios da Lei de Informática.

16/05/2018

Brasil está cauteloso no equilíbrio entre a inovação e a proteção de dados

“O equilíbrio é delicado, mas estou muito otimista sobre o Brasil. As pessoas estão fazendo as perguntas certas e buscando as melhores práticas”, diz, em entrevista ao Convergência Digital, o líder de setor público da AWS para América Latina e Canadá, Jeff Kratz.

14/05/2018

MP que projeta investimento de R$ 1 bi em P&D trava pauta no Senado

Medida Provisória 810, com validade até 20/5, é o primeiro item da pauta. Texto já foi aprovado pela Câmara.

09/05/2018

Câmara aprova MP que altera Lei de Informática e destrava glosas de P&D

Texto agora precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Projeção é de que serão reinvestidos R$ 1 bilhão em pesquisa.

08/05/2018

PL de proteção de dados pessoais terá mais duas semanas de debate no Senado

A votação do PL 330/13 na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada por um pedido de vista coletivo. Senadores querem mais tempo para conhecerem o substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

17/04/2018

Relator no Senado promete lei de dados pessoais em 15 dias

Responsável pelo projeto 330/13, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que em duas semanas apresenta relatório na comissão de assuntos econômicos. Já o relator na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP) continua em dúvida sobre autoridade pública.

17/04/2018

Governo quer acesso aos dados pessoais dos cidadãos para cruzar informações

Segundo o ministério do Planejamento, é essencial que a Lei de Proteção de Dados Pessoais assegure que governo tenha como acessar e cruzar dados pessoais dos cidadãos. Informações em poder do Banco Central podem ganhar tratamento diferenciado.

28/03/2018

Governo sinaliza vetos no PLC 79, mas não adianta quais são

O ministro Gilberto Kassab disse que a medida é necessária para acelerar a sanção da nova Lei de Telecom. "Com os vetos, o projeto pode não voltar à Câmara", afirmou.

27/03/2018

Câmara adia voto sobre MP 810, sobre glosas de P&D para TI

Reunião prevista para quarta, 28/3, foi cancelada. Uma nova ainda não foi marcada.

26/03/2018

Temer sanciona ‘Lei do Uber’ sem vetos

Legislação cria o ‘transporte remunerado privado individual de passageiros’, mas deixa para os municípios regulamentar e fiscalizar o serviço.

26/03/2018

PGR defende no STF que ICMS sobre software é legal

Manifestação se deu em uma das três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam tributação estadual de programas vendidos pela internet, no caso contra legislação de Minas Gerais.

15/03/2018

Congresso prorroga MP que destrava glosas da Lei de Informática

Ato dá mais 60 dias de validade para Medida Provisória 810/17. Segundo o MCTIC, solução provocará reinvestimento de R$ 1 bilhão em pesquisa e desenvolvimento. 

15/03/2018

Tecnologia é o coração da reforma tributária

Relator da proposta que mexe no “frankestein tributário” nacional, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ,diz que 50% da mudança é calcada na adoção de uma plataforma única para unificar a cobrança dos impostos.

15/03/2018

Congresso não consegue mudar Lei de Informática em 2018

Para o deputado e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PT-RJ), estratégia deve ser deixar pronto um relatório final com mudanças na legislação que atendam a OMC e estabeleçam métricas claras de prestação de custos. 

28/02/2018

Rediscussão da reoneração da folha perpetua a insegurança jurídica

"Não deveríamos mais estar falando desse tema, uma vez que a política pública em TIC gerou empregos e aumentou a arrecadação de impostos", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. Em ano eleitoral, setor trabalha para TICs entrarem na agenda prioritária dos candidatos.

27/02/2018

Câmara tenta votar PL com regras para apps de transporte

Projeto 5587/16 foi alterado no Senado Federal e volta a ser analisado pelos deputados. É destaque da pauta do Plenário, trancada pela MP 801, sobre dívidas dos estados. 

26/02/2018

Câmara quer votar dia 28 projeto que muda desoneração da folha

Pelo texto do Executivo, as empresas de TI e Telecom voltam a contribuir com alíquota de 20%.Relator do projeto, deputado Orlando Silva, no entanto, quer manter TI e Telecom entre os beneficiados da desoneração.

08/02/2018

Governo publica, enfim, a regulamentação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia

Mais de dois anos depois de a Lei 13.243/16 ter sido sancionada, em janeiro de 2016, o governo federal publicou o Decreto 9283/18, que regulamenta a política de incentivos à inovação no País.

15/12/2017

Empresas tentam incluir software em nova mudança na Lei de Informática

Fenainfo quer que a decisão sobre investimentos em P&D passe por um comitê que também inclua representantes do setor. 

14/12/2017

Dois anos depois, Kassab diz que regulamentação do marco legal de C&T está pronta

“Nossa expectativa é de que o Decreto seja publicado amanhã, 15/12”, disse o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. Novo marco legal, Lei 13.243/16, foi aprovado há praticamente dois anos. 

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