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08/02/2018

Governo publica, enfim, a regulamentação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia

Mais de dois anos depois de a Lei 13.243/16 ter sido sancionada, em janeiro de 2016, o governo federal publicou o Decreto 9283/18, que regulamenta a política de incentivos à inovação no País.

15/12/2017

Empresas tentam incluir software em nova mudança na Lei de Informática

Fenainfo quer que a decisão sobre investimentos em P&D passe por um comitê que também inclua representantes do setor. 

14/12/2017

Dois anos depois, Kassab diz que regulamentação do marco legal de C&T está pronta

“Nossa expectativa é de que o Decreto seja publicado amanhã, 15/12”, disse o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. Novo marco legal, Lei 13.243/16, foi aprovado há praticamente dois anos. 

12/12/2017

CCT critica presidente do Senado por engavetar projeto de revisão da Lei de Telecom

“O atual presidente do Senado (EunícioOliveira) não teve interesse em mandar o projeto para a CCT, onde já teríamos aprovado e ido para o Plenário”, disparou o presidente da comissão, Otto Alencar. 

30/11/2017

Câmara vai cobrar do TSE impressão do voto pela urna eletrônica

Em audiência pública nesta quinta, 30/11, especialistas apontaram que o sistema adotado no Brasil não permite auditoria dos resultados. Impressão do voto é prevista em lei, mas a Justiça Eleitoral não gosta da ideia. 

22/11/2017

Modelo de desoneração da folha não é consenso entre as entidades de TI

Todas querem manter o benefício. Mas enquanto a Brasscom diz que obrigatoriedade aumenta a arrecadação, Assesspro e ABES alegam que medida seria prejudicial a parte do setor. Já a Fenainfo defende o fim de isenções sobre exportações e centros de pesquisas para equilibrar a carga tributária.

22/11/2017

Para Brasscom, desoneração da folha obrigatória arrecada mais do que a opcional

Entidade sugere que o setor de TI o continue na política que troca a contribuição previdenciária por parte do faturamento, mas que ela seja compulsória a todo o segmento. De acordo com a Brasscom, se a reoneração passar, país perderá R$ 2 bilhões em impostos.

22/11/2017

Call centers preveem o fim imediato de 120 mil empregos com a reoneração da folha

Projeção do setor, que tem 1,5 milhão de trabalhadores, é de que a medida vai fazer a arrecadação com o segmento encolher em R$ 12 bilhões por ano. O quadro de pessoal deverá ser enxugado em até  25%.

17/11/2017

Fenainfo: exportadoras de software têm de pagar 20% de imposto no Brasil

"Montar centro de pesquisa no Brasil para tropicalizar software não é fazer P&D. Tem que pagar imposto. Eles estão isentos desde 2011. O sacríficio é para todos. Essas empresas pagam imposto nos seus países", sustenta o presidente da Fenainfo, Edgar Serrano.

14/11/2017

Governo publica MP com ajustes na nova legislação trabalhista

Como ficara acertado durante as votações no Congresso, Medida Provisória trata de pontos como trabalho intermitente, gestantes e lactantes em ambiente insalubre e jornadas de 12 por 36 horas. 

01/11/2017

TSE e Setic coordenam Identificação Civil Nacional

Comitê gestor da nova carteira de identidade terá à frente a juíza Ana Lúcia Aguiar e o secretário de TIC, Marcelo Pagotti.

27/10/2017

CEO da Uber vem ao Brasil na véspera da votação no Senado

Presidente da empresa estará em São Paulo, cidade com maior volume de viagens do app em todo o mundo, e em Brasília. 

24/10/2017

Senado aprova urgência e derruba substitutivo à Lei do Uber

Com a decisão, votação prevista para a próxima terça, 31/10, será sobre o texto que saiu da Câmara, agora tramitando como PLC 28/17. Decisão é uma derrota para aplicativos como Uber, Cabify e 99.

19/10/2017

Acordo no Senado prevê votação da Lei do Uber em 24 de outubro

PLC 28/17, que saiu da Câmara como o enterro dos aplicativos de transporte no Brasil, foi totalmente modificado no Senado. 

29/09/2017

Justiça atende 77% dos processos que pedem acesso à informações

Levantamento da ONG Artigo 19 no STF, STJ, TRF3, TJSP e TJRJ reuniu 250 ações sobre o tema desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, em 2012.  

26/09/2017

Senado muda texto da Câmara e tem novo projeto para Uber e similares

Substitutivo apresentado nesta terça, 26/9, pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) cria nova categoria de serviço de transporte e derruba exigências que tornariam aplicativos iguais aos táxis. Para Uber e Cabify, novo texto é "início de amplo debate". 

14/09/2017

Câmara pretende regulamentar a profissão de "blogueiro"

Projeto de Lei, de autoria do deputado Lindomar Garçon (PRB/RO), abre a possibilidade do blogueiro requerer registro profissional de Jornalista ou Comunicador.

13/09/2017

Câmara aprova MP 780 sem troca de multas por investimentos

E um dos nove destaques que ainda faltam ser votados em Plenário pode excluir completamente as multas contra operadoras de telecomunicações do programa de renegociação de débitos. 

30/08/2017

Comissão aprova MP 780 sem troca de multas por investimentos

Texto de conversão da Medida Provisória em Lei ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Pedido da Anatel foi retirado sob a alegação de 'fugir do escopo da MP'.

28/08/2017

Brasil precisa agir para segurar parque industrial de TI

Ideia apresentada pela P&D Brasil prevê créditos tributários proporcionais aos aportes em pesquisa. Para entidade, governo, emrpesas e associaçoes devem buscar solução em conjunto para ajustar a Lei de Informática por conta do contencioso com a OMC.

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