Clicky

INTERNET

CGI.br adoça o tom e propõe colaborar com Decreto que muda o Marco Civil

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/05/2021 ... Convergência Digital

O Comitê Gestor da Internet no Brasil encaminhou nesta terça, 25/5, um ofício à Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, no qual o colegiado se ‘coloca à disposição’ para ‘colaborar’ com a elaboração de um decreto presidencial que tem objetivo de modificar ditames previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965.14). O movimento é visto como uma tentativa de impedir a exclusão de contas e conteúdos de aliados do governo.

Para quem acompanhou a reunião do CGI.br na sexta, 21/5, o texto tende a deixar um sabor de decepção. No lugar do que foi decidido por consenso depois de muito debate, o documento esquece de lembrar que, por lei, o governo tem o dever de consultar o colegiado multissetorial em temas de regulação da internet no país.

“Com apoio do Pleno da Instituição, dirigimo-nos respeitosamente a V.Exa. com o fito de colocar nossa Instituição à disposição dessa Secretaria Especial de Cultura, bem como dos demais envolvidos neste processo, para colaborar na iniciativa em andamento”, diz o ofício. Ele é endereçado à secretaria de Cultura do MTur por ter sido de lá que brotou a minuta de decreto que circula na Esplanada dos Ministérios.

É certo que o documento menciona o artigo 24 do MCI, justamente onde a Lei prevê a participação do CGI.br nas diretrizes que balizam a atuação do poder público em temas relacionados à governança da rede no Brasil. Mas não aponta tal necessidade expressamente, ou sequer reproduz o mencionado artigo.

Afinal, com a razoável suspeita de que os autores da proposta não conhecem profundamente o Marco Civil, o ofício faz bem em lembrar que o CGI.br é um comitê com 21 integrantes de diferentes setores da sociedade, inclusive do próprio governo federal.

Aparentemente confiante de que a cordial missiva conseguirá despertar o governo para a “construção multissetorial”, o ofício aponta que “por sua tradição, pelo conhecimento acumulado de seus quadros e pelas ferramentas analíticas de que dispõe seu braço operacional, o CGI.br tem certeza de que pode muito agregar à formulação das políticas públicas em prol do desenvolvimento da Internet no Brasil, em linha com sua missão estatutária”.


Brasil TecPar quer ser um ISP nacional e avança no Rio de Janeiro

Empresa, dona da Ávato Tecnologia e Amigo Internet, comprou a Intnet, com atuação na região dos Lagos. Meta  é chegar a 1 milhão de serviços prestados para clientes residenciais e empresariais em 2023. O valor da transação não foi revelado.

Para a Justiça, vender e não entregar produto na Internet não configura dano moral

A 1° Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru, na Paraíba, indeferiu o pedido de um cliente que comprou um celular pela internet mas nunca recebeu o pedido.  O autor comprou um celular, que nunca chegou, e solicitou indenização.

Anatel adia para 31 de agosto prazo para envio de dados dos ISPs

Agência reguladora atendeu a um pedido da Abranet, preocupada com a demanda junto às pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações e com as possíveis sanções pelo não atendimento a demanda.

Elon Musk, da Starlink, descarta concorrência direta com as teles móveis

Como já fez com Mark Zuckerberg, do Facebook, o MWC 2021 deu protagonismo ao CEO da Space X, Elon Musk, que tem um serviço de banda larga via satélite Starlink. Executivo, humilde, disse que o seu sistema completa o 5G, e que mais coopera do que compete com as operadoras móveis.

STJ: Autoridade Judicial está apto a pedir dados a ISPs só pelo nome

Decisão foi da Quinta Truma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou mandado de segurança impetrado de um provedor de internet.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G