Clicky

SEGURANÇA

Banco Cetelem é multado em R$ 4 milhões por uso indevido de dados pessoais

Convergência Digital* ... 15/06/2021 ... Convergência Digital

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou o Banco Cetelem S.A em R$ 4 milhões por fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados com a utilização indevida de dados pessoais de consumidores idosos. Na decisão, a Senacon também determinou a abertura de novos autos para apuração específica de infrações contra o Marco Civil da Internet.

A Senacon entendeu que a instituição financeira infringiu dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, por não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários. O valor da multa considerou "os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".

Ficou comprovado nos autos que o banco não impediu que terceiros, por ela contratada, agissem de forma abusiva. Os consumidores cujos dados foram utilizados para os contatos não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro, o que ocasionou exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS.

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, este é um tema prioritário no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Estamos trabalhando em diversas frentes para conter esses abusos e corrigir comportamentos que afetem os mais vulneráveis como os idosos,” explicou.

Esta é a segunda multa aplicada pelo mesmo motivo em menos de um mês. No último dia 31 de maio, o Banco Pan foi multado em R$ 8,8 milhões. Os valores deverão ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

* Com informações do MJ


Telecom somou 2,6 milhões de transações fraudulentas no 1º semestre

Já os celulares são os aparelhos com maior tentativa de fraude nas vendas pela internet: 5,1% dos casos. 

Dar segurança ao trabalho remoto foi a missão da TI com Covid-19

Pesquisa global mostra como adaptação dos profissionais ao teletrabalho teve que focar em ameaças de phishing, ataques e malware. 

ANPD e NIC.br assinam cooperação para gerar cultura de segurança de dados

Assinatura também marcou o lançamento de cartilhas do NIC.br sobre proteção de dados e vazamentos de dados.  Eles orientam sobre os direitos e deveres dos titulares dos dados.

Operação contra Pirataria Digital bloqueia 344 sites e 95 apps de transmissão ilegal de conteúdo

A terceira fase das operação 404 acontece em nove Estados do País e também removeu perfis de redes sociais e de buscadores da Internet. Ação policial tem apoio das embaixadas dos EUA e do Reino Unido.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G