Clicky

Vira Lei o corte de taxas que promete baixar preço da internet via satélite

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/06/2021 ... Convergência Digital

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça, 15/6, a conversão em lei da Medida Provisória 1.018/20, aprovada pelo Congresso Nacional no final de maio. Uma das expectativas com a mudança na legislação é que os cortes superiores a 80% no Fistel, CFRP e Condecine das antenas VSats sejam capazes de reduzir o preço das conexões internet via satélite.

Como resultado a Taxa de Fiscalização de Instalação, cobrada quando um dispositivo é ativado, cai de R$ 201,12 para R$ 26,83; o que por consequência leva a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, cobrada anualmente, a R$ 13,41. Já a CFRP é reduzida de R$ 10 para R$ 1,34; e a Condecine de R$ 24 para R$ 4,14.

As mudanças na legislação também atingem o Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Por exemplo, fica permitido desconto no recolhimento ao Fundo de valores investidos em projetos das operadoras de telecom - item que chegou a ser vetado por Bolsonaro em outro projeto de lei, mas agora garantido. Também foi ampliado de uma para duas vagas do Ministério da Comunicações no Conselho Gestor do Fust.

O texto aprovado trazia uma exclusão expressa de plataformas de streaming via internet do rol de serviços sobre os quais recai a cobrança da Condecine. Bolsonaro, no entanto, vetou o item, indicando tratar-se de vício de iniciativa, por abarcar interpretação do legislativo sobre ação do Executivo.

Finalmente, há mudanças que favorecem a radiodifusão, como ao ampliar o conteúdo local e de "cunho jornalístico" de retransmissoras, bem como equipará-las às geradoras na possibilidade de inclusão nos line ups da TV por assinatura.


Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Wi-Fi 6E: o futuro da infraestrutura do Wi-Fi

As faixas de 2,4 GHz e de 5 GHz estão congestionadas no Brasil e torna-se urgente ter mais frequência por mais capacidade e eficiência, afirma o chefe de Tecnologia da CommScope para Caribe e América Latina, Hugo Ramos.

Veja mais matérias deste especial

Embratel se diz pronta para migrar antenas parabólicas de Banda C para a banda KU

Empresa assegura ter todas as condições para atender aos radiodifusores brasileiros e, em breve, terá o Star One D2, que terá 28 transponders em Banda C, 24 transponders em Banda Ku, um payload em Banda Ka, além de Banda X para uso militar. 

Pietro Labriola, da TIM, assume presidência da Conexis Brasil Digital

CEO da TIM substitui Rodrigo Abreu, da Oi no comando da entidade setorial. Labriola representará a entidade por um ano e acumulará ainda a presidência da Telebrasil e da Febratel. O 5G é a prioridade na agenda.

Teles pedem aprovação urgente de prisão por oito anos para quem furta ou rouba cabos

Em 2020, foram 96 mil ocorrências de furtos e roubos de cabos de cobre, uma extensão de 4,6 mil km, prejuízo de R$ 1 bilhão às operadoras e apagão de serviço.

Coalizão Direitos na Rede vai à Justiça para suspender renovação de frequências e valor da concessão

Para a entidade, arbitragem da Anatel com Vivo, regulamento de bens reversíveis e cálculo do valor associado ao fim das concessões reforçam urgência em liminar. 




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G