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TCU adverte para constantes vazamentos no governo e à baixa adequação à LGPD

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/04/2021 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União já recebeu as respostas de 381 órgãos públicos na auditoria aberta especificamente para verificar a adequação do governo aos ditames previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). O próximo passo, para além da divulgação dos resultados, é focar nos melhores e nos piores exemplos para melhor instrumentalizar o cumprimento da legislação. 

“Diante da necessidade de amadurecer a proteção de dados, as organizações públicas aparentam não estar em conformidade com a legislação. Estamos vendo constantes casos de vazamento. Mas não se trata apenas de negligência. A lei exige uma certa maturidade para que as iniciativas se concretizem”, afirmou o auditor federal Ricardo Akl, da secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU. 

Segundo explicou, “finalizado o relatório, vamos fazer auditorias em amostras de quem respondeu. Queremos aprofundar naquelas com boas práticas, mas também nas que estão piores, para estimular quem está muito embaixo a se estruturar de maneira mais eficiente”. 

Ao participar do Seminário Internacional de Proteção de Dados, promovido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 28/04, Akl ressaltou a articulação interna e a participação da alta administração no processo de adequação dos órgãos públicos, especialmente diante de uma lei nova e complexa. 

“Não há privacidade sem segurança da informação, e isso precisa amadurecer muito nos órgãos públicos federais. É importante articulação interna, participação da alta administração, para que se obtenha êxito nos projetos. E com o agravante de a LGPD entrar em vigor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ter sido criada depois, o que dificulta porque ainda existem lacunas nas regras.”

Para a auditoria, o TCU encaminhou questionários com 60 perguntas para uma autoavaliação dos órgãos federais, sendo que 381 de 383 responderam. O resultado deve chegar ao Plenário da Corte de Contas no próximo mês. “O objetivo é conscientizar gestores, porque é natural ainda uma lacuna de conhecimento sobre a legislação. Ao mesmo tempo, buscamos nortear como os projetos podem ser conduzidos.”

“Estamos identificando deficiências e boas praticas. Queremos induzir a estruturação da ANPD e produzir conhecimento com foco no setor público. Porque a maioria do material que existe é no setor privado, até pela experiência internacional.”


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