A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23/8, o projeto de Lei 125/17, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Além de vedar o contingenciamento, o projeto aborda um tema antigo, o uso do dinheiro do fundo para projetos em serviços prestados em regime privado, ao prever que os recursos poderão cobrir investimentos que não apresentam retorno comercial.
O texto aprovado altera a LGT e as leis específicas do Fust e do Funttel, de forma a determinar que “fica vedado o contingenciamento dos recursos” a partir de 1o de janeiro de 2020, nos termos de regulamentação específica. Além disso, prevê que o dinheiro do Fust possa “cobrir custos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente de serviços prestados em regime privado”.
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Com objetivo de uniformizar os cálculos em ações trabalhistas, Justiça do Trabalho definiu que o PJe-Calc será única ferramenta aceita a partir de 2021, proibindo arquivos PDF ou HTML. Mas OAB alega problemas e pede adiamento.
Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN) quer 20 notebooks da Apple para o setor administrativo, em custo superior a R$ 250 mil. MPF diz que licitação deve incluir outras marcas.
Segundo a pesquisa TIC Covid-19, do Cetic.br, a pandemia aumentou o uso da rede em todas as classes e faixas etárias. O que já era hábito entre os mais ricos, passou a ser mais comum entre os mais pobres para compras e serviços.
Varejista com atuação na região norte do País tem planos de expandir sua infraestrutura para mais cidades, mas conta com a frequência não licenciada, diz o gerente de TI, Jesaias Arruda.
Processo de levar acesso à Internet para as Unidades Básicas de Saúde(UBS) não avança e apenas 23% delas disponibilizam agendamento de consultas pela Internet. Nas unidades privadas, o atendimento online está em 100% do segmento. Diferença é evidente na comparação do Norte e Nordeste com o Sul e Sudeste.
Maior parte dos usuários vai para fazer pesquisa escolar e digitar currículos ou outros documentos. Conexão à Internet melhorou, mas a maioria tem conexão entre 1 Mpbs até 5 Mbps.
Escolas precisam também estar em área de cobertura terrestre ou via satélite, e ter mais de 14 matrículas em 2020.
