A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23/8, o projeto de Lei 125/17, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Além de vedar o contingenciamento, o projeto aborda um tema antigo, o uso do dinheiro do fundo para projetos em serviços prestados em regime privado, ao prever que os recursos poderão cobrir investimentos que não apresentam retorno comercial.
O texto aprovado altera a LGT e as leis específicas do Fust e do Funttel, de forma a determinar que “fica vedado o contingenciamento dos recursos” a partir de 1o de janeiro de 2020, nos termos de regulamentação específica. Além disso, prevê que o dinheiro do Fust possa “cobrir custos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente de serviços prestados em regime privado”.
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Por meio do seu programa Acelera Devs, a multinacional busca jovens de 14 a 24 anos que procuram formação em tecnologia.
O cabo ligará Fortaleza a Sines, em Portugal, anunciou o ministro das Comunicações, Fabio Faria. A obra será feita pela EllaLink, que promete uma estrutura capaz de proporcionar um tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Serão lançados 6 mil quilômetros de cabos submarinos.
Como destaca o professor Silvio Meira, no Brasil onde a desigualdade aumenta, “a gente vai ter que ser muito competente para desenhar serviços que possam ser usados realmente por todo mundo e não só por quem tem acesso à conectividade".
Texto permite uso dos recursos, cerca de R$ 1 bilhão por ano, por serviços no regime privado, como a oferta de banda larga. Mas como ressaltado na votação, como não é impositivo, haverá conflito com a PEC dos Fundos.
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Estudo mostra que na região, 77 milhões de pessoas não tem acesso à internet. No Brasil, que puxa os índices agregados para cima, diferença é gritante entre grandes e pequenas propriedades. Levantamento mostra que 244 milhões de pessoas na AL não têm acesso à Internet.
