Home - Convergência Digital

Coronavírus: Direito do Trabalho debate corte de salário e de jornada de trabalho

Convergência Digital* - 19/03/2020

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual. Mas a medida divide os especialistas em relações com o trabalho. O portal Conjur ouviu especialistas em Direito do Trabalho sobre as propostas.

O advogado trabalhista Livio Enescu se mostrou totalmente contra. "Se o governo vai auxiliar com vários incentivos as empresas brasileiras, pelo que disse o Ministro Paulo Guedes, as mesmas devem manter os empregados com o mesmo salário por uma questão de igualdade. Todos têm que dar uma cota de contribuição em meio a essa dura crise. E os trabalhadores já estão dando a sua há muito tempo.”

Por sua vez, a especialista Cristina Buchignani, diz acreditar que as propostas visam tornar flexíveis as negociações entre empresas e empregados, durante o período de estado de emergência. "Os acordos individuais, nesse período, serão preponderantes em relação à lei, respeitados os limites previstos na Constituição."

A Medida Provisória que será publicada pelo Governo prevê ainda a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

*Com informações do portal Conjur e da Agencia Brasil

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

11/01/2021
Menos de 30% das empresas admitem ter tecnologia para dar suporte ao trabalho remoto

11/01/2021
Trabalhadores têm estabilidade pelos meses que ficaram afastados por Lei da Covid-19

11/12/2020
MPT decide que Covid-19 é doença de trabalho

10/12/2020
Transações virtuais do auxílio emergencial superam saques no app Caixa Tem

03/12/2020
IBM alerta sobre ataques hacker na cadeia de distribuição de vacinas para Covid-19

03/12/2020
Claro promove Ideathon do Bem para soluções de combate à Covid-19

30/11/2020
Home office disparou o custo com contas de luz, de água e de Internet

30/11/2020
Coleta de dados pelas operadoras para combate à Covid-19 vai até o dia 31 de dezembro

18/11/2020
Governo determina pagamento integral do 13º de quem teve jornada reduzida pela Covid-19

17/11/2020
Covid-19 ajuda e-mail na nuvem a desbancar e-mail tradicional

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A confiança é ganha com mil atos e perdida com apenas um

Por Luis Banhara*

À medida que o conceito de trabalho se descola dos escritórios, mesmo que parcialmente, surgem novos desafios de segurança. A superfície de ataque foi ampliada.

Destaques
Destaques

Na liderança, curiosidade insana e coragem impactam mais que a competência

Vice-presidente para setor público na AWS, Teresa Carlson, e Indra Nooyi, membro do board da Amazon e ex-CEO e chairman da PepsiCo, admitiram que a Covid-19 tem provocado crises existenciais em muitas pessoas e que, há, sim, um forte e um injusto desequilíbrio para as mulheres.

Média salarial de profissional de TI no Brasil ficou em R$ 4.849,00

Pesquisa nacional, realizada pela Assespro-Paraná e pela UFPR, mostra a desigualdade econômica do país. No Nordeste, em Sergipe, a média salarial é de apenas R$ 1.943.00. Em São Paulo, essa média sobe para R$ 6.061,00. Outro ponto preocupante: a diferença salarial entre homens e mulheres segue acima de dois dígitos.

Certificação é critério de seleção para encarregado de dados

Ainda que a LGPD não exija qualificação específica, o mercado busca profissionais com conhecimento na área. Formação pode custar até R$ 6 mil, observou Mariana Blanes, advogada e sócia do Martinelli Advogados, ao participar do CD em Pauta.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site