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Facebook sofre novo processo do Ministério da Justiça e pode pagar multa de até R$ 10 milhões

Convergência Digital* ... 17/10/2019 ... Convergência Digital

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados não somente de usuários da plataforma como de outros indivíduos. O Facebook tem até 10 dias para responder à notificação. Segundo o órgão, se comprovadas as violações, a empresa pode pagar multa de até R$ 10 milhões.

A Senacom apura supostos abusos no tratamento de dados sensíveis. Entre eles estariam informações de saúde como frequência cardíaca e ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização dos usuários. O tratamento irregular envolveria inclusive registros de pessoas que não são usuários da plataforma.

Essas informações teriam sido obtidas por meio de aplicativos. O Facebook funciona como plataformas para diversos apps, permitindo que esses ofereçam serviços e, para isso, coletem dados dos usuários. O aplicativo FaceApp foi um dos que recentemente geraram polêmica e questionamentos.

O processo aberto pelo MJ é o terceiro contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Em agosto, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia pelo acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.

Em março, o órgão instaurou dois processos contra a rede social, sendo um pelo compartilhamento ilegal de dados a partir do recurso de login usando a conta do Facebook e outro pela atuação de hackers que teriam invadido contas de usuários brasileiros e obtido informações como nome, e-mail, lugares onde a pessoa foi e buscas realizadas.


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