Clicky

GOVERNO

TSE manda Dataprev parar de usar dados da Justiça Eleitoral para avaliar auxílio emergencial

Convergência Digital* ... 03/06/2020 ... Convergência Digital

Os bancos de dados da Justiça Eleitoral não podem ser usados para avaliar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 porque não mostram se o candidato foi eleito como titular ou suplente. Em documento enviado nesta quarta-feira, 03/06, Barroso afirmou que os bancos não informam o exercício de mandato eletivo, mas apenas mostram se o candidato foi eleito como titular ou suplente.

A Justiça Eleitoral, disse Barroso, "não dispõe de informações consolidadas acerca de exercício de mandato eletivo". "Com efeito, são as Casas Legislativas e órgãos do Poder Executivo que são aptos a informar, com a imprescindível atualidade, o exercício de mandato eletivo", explicou.

O ministro pede que a Dataprev pare de usar o cadastro da Justiça Eleitoral como base para conceder ou não o benefício. Pede também a reavaliação dos pedidos que foram negados. A prestação de informações acontece após o TSE ter sido notificado de que ex-candidatos estão tendo negados seus pedidos para receber o auxílio emergencial sob alegação de que exercem mandato eletivo.

Em entrevista coletiva na última semana, Barroso adiantou que o tribunal providenciaria uma solução. "Tudo o que é errado, o que é injusto, a gente deve remediar imediatamente. Se houver essa situação, nós vamos enfrentá-la", disse. Na ocasião, o ministro também criticou a falta de cadastros confiáveis no país.

Disse que, por falta de verbas, o governo negligenciou o programa de identificação civil nacional, que buscava cadastrar todos os eleitores e maior parte da população brasileira, inclusive com biometria. Barroso afirmou que a pauta da identidade digital única e a mudança nos mecanismos de prestação de contas serão algumas das prioridades de sua gestão.

Fonte: Portal Conjur


LGPD: cidadão vai controlar dados pessoais pelo portal Gov.br

Promessa é secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Plataforma permitirá ao cidadão revogar autorizações, ou reclamar à CGU.

Economia será o 'tinder' do financiamento para evitar desperdício no governo digital

“Não faz sentido um estado investir em uma identidade digital se já temos uma no governo, ou dois municípios gastarem com plataforma de gestão de tributo local”, explica o secretário Luis Felipe Monteiro.

Estados e municípios vão ficar com US$ 1 bilhão do BID para digitalização

Ao Convergência Digital, o secretário de governo digital, Luis Felipe Monteiro, assegura: “Impacto na economia vai chegar a R$ 100 bilhões."

Deputados aprovam urgência para o PL de privatização dos Correios

União teria a obrigação de  prover o serviço postal universal, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. Todos os outros produtos poderão, se o PL 591/21 for de fato aprovado no Congresso Nacional, serem repassados à iniciativa privada.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G