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Anatel flexibiliza regras para as MVNOs

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/10/2020 ... Convergência Digital

Ao tratar de ajustes em diferentes regulamentos com impacto no serviço de internet das coisas, a Anatel aprovou nesta quinta, 29/10, mudanças nas regras que tratam das operadoras móveis virtuais, ou MVNOs. 

Em especial, agência passa a permitir que as operadoras móveis virtuais possam firmar contratos com diferentes prestadoras, ainda que na mesma área de registro. 

Também ajustou os acordos de roaming, ao determinar que fica permitido que o credenciado MVNO, de comum acordo entre as partes, utilize os acordos de atendimento a Usuários Visitantes da Prestadora Origem, assim como os acordos de uso de radiofrequências desta com as demais autorizadas do SMP, ou firme seus próprios acordos. 

Além dessas, outra mudança imputa ao credenciado o dever de garantir que as demandas do usuário sejam atendidas pela prestadora origem que suporta o acesso, caso possua contrato de representação com mais de uma delas. 

E, finalmente, foi atribuída responsabilidade solidária ao credenciado no cumprimento dos direitos dos usuários, ressalvadas as obrigações exclusivas da prestadora origem.


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