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Sem autoridade de proteção de dados, Brasil fica no pior dos mundos

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 25/09/2018 ... Convergência Digital

Quarenta dias depois de sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, a promessa de que seria adotada uma alternativa para a recriação da vetada autoridade nacional de dados ainda não foi cumprida. E como aponta o professor de Economia e Relações Internacionais da USP, Ricardo Abramovay, essa lacuna deixa o Brasil, seus internautas e suas empresas, “no pior dos mundos”.

“Se não aprovarmos a autoridade nacional vamos ficar no pior dos mundos. Vamos ter um dispositivo jurídico aprovado pelo Congresso, mas como não vai ter uma autoridade de aplicação, a regulamentação desse dispositivo jurídico corre o risco de criar uma situação ambígua e até caótica para as empresas, confusa para os cidadãos e com grande risco de arbitrariedade por parte do Estado. Essa autoridade é absolutamente indispensável”, afirmou o professor em entrevista à CDTV, do Portal Convergência Digital, durante o Rio Info 2018, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.

Segundo Abramovay, a principal missão inicial dessa nova agência seria criar um ambiente cultural por uma internet a favor da cidadania, mais do que alguns interesses econômicos. E a demora em recompor o veto à autoridade prejudica o próprio entendimento da sociedade sobre o tema. “Havia uma promessa de que ela seria criada por Medida Provisória, mas com o processo eleitoral corremos o risco de que ela não seja criada. E são meses que vão passando sem que essa autoridade mostre para a sociedade o que vai acontecer com a aplicação da lei. Aprovou-se a lei, mas os agentes econômicos e os membros da sociedade não sabem o que isso significa.

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