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Especialista tributário sugere a adoção de um 'Simples' para TI

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 14/12/2018 ... Convergência Digital

Os serviços digitais geram mais complexidade à legislação tributária, afirma o especialista Marco Aurélio Grecco, membro associado da European Association of Tax law Professors, aproveitou a sua participação no 32º Seminário ABDTIC, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, para fazer uma proposta: a discussão sobre a adoção de um sistema de pagamento de impostos, semelhante ao Simples, para as empresas de TI.

"Não estou propondo uma unificação de tributos, mas, sim, a unificação do recolhimento. É uma simplificação do processo. É facilitar a vida do contribuinte de pagar uma vez e ficar tranquilo que pagou todos os tributos devidos. E também permitir ao Fisco se programar e saber o que vai arrecadar. Na prática, a indefinição leva ao confronto e todos nós sabemos que eles não são bons para ninguém, nem para quem deve, nem para quem tem a receber", afirmou Marco Aurélio Grecco.

O especialista diz que a evolução dos serviços digitais determina um momento complexo e não dá para ficar apenas reclamando. No caso de Internet das Coisas, por exemplo, Grecco observa: "uma geladeira conectada à Internet vai continuar sendo uma geladeira. O automóvel autônomo continuará sendo um automóvel. E nem estamos ainda discutindo a questão de tributos sobre coleta de dados e uso de informações, o que certamente será uma realidade mais à frente. Por isso sugiro o regime simplificado", detalhou.

Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, Marco Aurélio Grecco admitiu que há dificuldades para ter o novo modelo sugerido. "O primeiro deles é o de aceitar a ideia. Mas reitero: a situação está complexa demais e estou convencido que é viável ter esse modelo como o foi o Simples há 10 anos". Assistam a entrevista com o professor Marco Aurélio Grecco.


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