O aplicativo de entregas Loggi terá que reconhecer vínculo trabalhista junto a 15 mil motoboys ativos no país que trabalham com a plataforma e pagar indenização de 30 milhões de reais, segundo decisão da Justiça do Trabalho divulgada nesta sexta-feira, 06/12.
A sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, originada em ação coletiva aberta pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa em agosto de 2018, afirma que o aplicativo possui uma vantagem sobre empresas rivais de entregas, dado que não paga encargos trabalhistas por seus motoristas.
“Reconhecer vínculo empregatício entre empregado de pequena empresa de frete e não reconhecer com as maiores do segmento implicaria em chancelar franca concorrência desleal entre as empresas, com indevido favorecimento de mercado”, afirmou a juíza do Trabalho Lávia Lacerda Menendez, segundo comunicado do MPT.
A decisão veio depois que a Loggi alcançou em junho valor de 1 bilhão de dólares, após aporte de 150 milhões de dólares em rodada de investimentos conduzida por SoftBank, Microsoft, GGV, Fifth Wall e Velt Partners.
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Por Luis Banhara*
À medida que o conceito de trabalho se descola dos escritórios, mesmo que parcialmente, surgem novos desafios de segurança. A superfície de ataque foi ampliada.
Vice-presidente para setor público na AWS, Teresa Carlson, e Indra Nooyi, membro do board da Amazon e ex-CEO e chairman da PepsiCo, admitiram que a Covid-19 tem provocado crises existenciais em muitas pessoas e que, há, sim, um forte e um injusto desequilíbrio para as mulheres.
Pesquisa nacional, realizada pela Assespro-Paraná e pela UFPR, mostra a desigualdade econômica do país. No Nordeste, em Sergipe, a média salarial é de apenas R$ 1.943.00. Em São Paulo, essa média sobe para R$ 6.061,00. Outro ponto preocupante: a diferença salarial entre homens e mulheres segue acima de dois dígitos.
Ainda que a LGPD não exija qualificação específica, o mercado busca profissionais com conhecimento na área. Formação pode custar até R$ 6 mil, observou Mariana Blanes, advogada e sócia do Martinelli Advogados, ao participar do CD em Pauta.
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