O Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que virou a Lei 8645/2019, ao ser sancionado, em dezembro do ano passado, pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, substituirá o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF) e vai provocar aumento substancial da carga tributária em diferentes indústrias, entre elas, no setor de software.
A Lei nº 8.645/2019 determina que as empresas deverão depositar no FOT o valor de 10% a ser calculado sobre o montante devido ao ICMS. Isto porque, apesar da ADI 5958, que questiona o Convênio ICMS 106/2107 e tramita junto ao Supremo Tribunal Federal, o fato é que solução de consulta SEFAZ/RJ Nº 11/2018, já entendia que nas “operações internas ou interestaduais com softwares de prateleira, por transferência eletrônica, com o benefício da “não incidência” dada pelo artigo 3º do Decreto n.º 20.307/2000, estão sujeitas à apuração e ao recolhimento do FEEF”; e, portanto, também estarão sujeitas ao FOT nos termos da nova lei.
A medida entraria em vigor no dia 01 de janeiro, mas liminar foi concedida à Federação das Indústrias do Estado - FIRJAN - e a sua vigência passou para março. O software passa a ser atingido pela nova legislação uma vez que o FOT entende que as operações internas ou interestaduais com software de prateleira, por transferência eletrônica, devem recolher impostos.
Para o presidente do TI Rio, Benito Paret, a instituição do FOT pode ser considerada inconstitucional, uma vez que mantém os vícios da legislação anterior ao sustentar a obrigação por parte das empresas à apuração e ao recolhimento dos tributos. “A instituição do FOT pode ser considerada inconstitucional e é nesse sentido que buscaremos o Judiciário, pois afronta diferentes artigos da Constituição Federal", completa Paret.
A GFT, especializada em transformação digital e projetos ágeis, promete ainda a contratação de 70 estagiários. Inscrições acabam no dia 24 de janeiro e o treinamento gratuito vai do básico ao avançado em Java e .NET (C#), além de abordar outras tecnologias para desenvolvimento de páginas web como HTML, JavaScript e CSS.
Com a definição dos novos valores, foi desbloqueado o envio de eventos periódicos no sistema eletrônico de registro das informações trabalhistas.
Solução criada pela RNP faz parte de projeto para criação de um ‘datalake’ educacional, em desenvolvimento pela do Ministério da Educação.
Migração envolveu quase 300 aplicações distintas e distribuídas, conta Edilson Albuquerque, gerente de infraestrutura do Itaú Unibanco. "É como trocar a turbina do avião em pleno voo", adiciona o vice-presidente da Oracle, José Eduardo Ferreira.
Fernando Mellone, senior territory manager, afirmou que a tecnologia está disponível para permitir essa transformação e fornecer o “software perfeito” para qualquer setor ou segmento.
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