O Procon de São Paulo multou o SBT por publicidade infantil no YouTube. A emissora fez inserções comerciais da marca Dolly às crianças em um canal do YouTube criado para a personagem Juju Almeida, da novela Carinha de Anjo, interpretada pela atriz Maísa Silva. A multa é de R$ 387,36 mil.
A denúncia foi feita pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, ainda em 2017. Em comemoração ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais, foram apresentados dois vídeos alusivos à marca Dolly, citada nominalmente pelas personagens, que cantavam o jingle da empresa. Repetidamente, o enquadramento mostrava a mascote Dollynho, o que foi, no entendimento do Procon, proposital para comunicar diretamente com as crianças telespectadoras do canal da Juju, que, na época, contava com mais de 1,2 milhão de inscritos.
Essa não é a primeira vez que o SBT é responsabilizado pela prática de publicidade infantil. Por ter inserido ações de merchandising na telenovela Carrossel, veiculada nos anos de 2012 e 2013, a emissora recebeu multa de R$ 3,5 milhões da Senacon, em 2019, e foi condenada pelo TJ/SP ao pagamento de danos morais coletivos à sociedade no valor de R$ 700 mil.
* Com informações do Procon
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o Superior Tribunal de Justiça, restrição ao trabalho de manutenção representa risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia. Medida abre precedente para outras prestadoras de serviços.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
