Clicky

GOVERNO

Projetos estratégicos de TIC dependem do ajuste fino entre os 'novos' MCTI e Minicom

Ana Paula Lobo ... 11/06/2020 ... Convergência Digital

A estratégia nacional de transformação digital passará por uma nova leitura por conta da divisão decidida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Fato é que os projetos estratégicos de TIC ficam, agora, dependentes de um 'ajuste fino' entre o novo MCTI e o recriado Minicom.

O novo 'MCTI', sob a gestão do astronauta Marcos Pontes, assume toda a parte relativa à tecnologia da informação e novas tecnologias como Inteligência Artificial. O plano nacional de Internet das Coisas está sob a gestão do MCTI na parte de estratégia, mas tinha na Secretaria de Telecomunicações, comandada por Vitor Menezes, e transferida para o Minicom, a discussão na parte de infraestrutura.

Pela Medida Provisária 980, lançada no final da noite desta quarta-feira, 10/06, não haverá mudanças de quadro pessoal. O que significa que Vitor Menezes, que estava na secretaria de Telecomunicações no MCTIC, fica mantido, mas, agora, subordinado ao ministro Fabio Faria, do PSD/RN. As competências atribuídas ao Minicom são:

I – política nacional de telecomunicações;

II – política nacional de radiodifusão;

III – serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;

IV – política de comunicação e divulgação do Governo federal;

V – relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;

VI – convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;

VII – pesquisa de opinião pública; e

VIII – sistema brasileiro de televisão pública.

E afirmam que a nova pasta terá três secretarias, que serão preenchidas pelos funcionários requisitados de outras áreas do governo. São elas:

a) a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República;

b) a Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e

c) a Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Já o 'novo' MCTI assume:

I - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;

II - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;

III - política de desenvolvimento de informática e automação;

IV - política nacional de biossegurança;

V - política espacial;

VI - política nuclear;

VII - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e

VIII - articulação com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e com órgãos do Governo federal com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação."


LGPD: cidadão vai controlar dados pessoais pelo portal Gov.br

Promessa é secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Plataforma permitirá ao cidadão revogar autorizações, ou reclamar à CGU.

Economia será o 'tinder' do financiamento para evitar desperdício no governo digital

“Não faz sentido um estado investir em uma identidade digital se já temos uma no governo, ou dois municípios gastarem com plataforma de gestão de tributo local”, explica o secretário Luis Felipe Monteiro.

Estados e municípios vão ficar com US$ 1 bilhão do BID para digitalização

Ao Convergência Digital, o secretário de governo digital, Luis Felipe Monteiro, assegura: “Impacto na economia vai chegar a R$ 100 bilhões."

Deputados aprovam urgência para o PL de privatização dos Correios

União teria a obrigação de  prover o serviço postal universal, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. Todos os outros produtos poderão, se o PL 591/21 for de fato aprovado no Congresso Nacional, serem repassados à iniciativa privada.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G