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Oi: "É esperado que Anatel cumpra seus ritos e protocolos"

Ana Paula Lobo ... 31/07/2020 ... Convergência Digital

Em resposta à manifestação de objeção da Anatel ao aditamento do plano de recuperação judicial, divulgada nesta sexta-feira, 31/07,  a Oi soltou um informe ao mercado dizendo considerar 'natural a manifestação da Anatel, por meio de seu orgão de representação judicial (Procuradoria Federal Especializada), sobre o tratamento dos créditos da Agência na primeira proposta de aditamento ao PRJ'.

Também destaca que, como a própria Anatel explica, 'tal manifestação não significa uma antecipação sobre qual será a posição da Anatel ou da AGU na Assembleia Geral de Credores a ser realizada, lembrando que "os termos do aditamento ainda podem ser objeto de modificação" quanto a seus créditos.'.

A Oi ressalta ainda que tem 'a intenção de submeter os créditos da Anatel à negociação bilateral prevista pela Lei 13.988, que prevê condições específicas de descontos e parcelamento para os créditos, retirando-os assim do regime da RJ.'. O Convergência Digital publica a íntegra da nota oficial da Oi.

A Oi entende como natural a manifestação da Anatel, por meio de seu orgão de representação judicial (Procuradoria Federal Especializada), sobre o tratamento dos créditos da Agência na primeira proposta de aditamento ao PRJ que a Companhia protocolou na Justiça. É esperado que a Anatel cumpra ritos e protocolos para formalizações dentro do processo formal e legal estabelecido pela Justiça, observando os devidos prazos para manifestações de credores, fazendo constar ali também a posição quanto à inclusão de seus créditos na RJ, já amplamente divulgada em diversas instâncias e ocasiões.

Como informado pela Agência, tal manifestação não significa uma antecipação sobre qual será a posição da Anatel ou da AGU na Assembleia Geral de Credores a ser realizada, lembrando que "os termos do aditamento ainda podem ser objeto de modificação" quanto a seus créditos. A Agência também menciona que a Oi apresentou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) requerimento para que os créditos da Anatel sejam tratados nos termos da Lei 13.988, e que tal pedido encontra-se em análise pelos orgãos competentes.

Como já divulgado publicamente pela Oi quando do anúncio de sua proposta de aditamento ao PRJ, a Companhia tem a intenção de submeter os créditos da Anatel à negociação bilateral prevista pela Lei 13.988, que prevê condições específicas de descontos e parcelamento para os créditos, retirando-os assim do regime da RJ.

A Companhia continua empenhada na busca do melhor entendimento para aprovação do aperfeiçoamento do seu plano, do equilíbrio para todas as partes credoras e do objetivo principal da RJ, que é o soerguimento da Companhia.

Mantendo transparência e abertura ao diálogo construtivo com todas as classes de credores, a Oi acredita que prevalecerá na análise final de todos os credores a alternativa que garanta a perenidade da Companhia a partir de sua efetiva recuperação, processo este já iniciado e que não deveria sofrer impacto negativo que venha a gerar riscos e prejudicar toda a sociedade.


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