O governo federal referendou o resultado do pregão de compra centralizada para telefonia, com vitórias da TIM, para prestar o serviço móvel, e Claro, o fixo, por 30 meses, a pelo menos 412 unidades de compra na administração pública. Do total que pode chegar a R$ 73,99 milhões, R$ 62,1 milhões representam a fatia da TIM. E R$ 11,8 milhões a da Claro.
A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia festejou o resultado como sucesso da compra centralizada pela redução significativa frente aos valores estimados no edital da contratação. “Com a centralização de compras foi possível obter esses serviços essenciais para órgãos e entidades com uma redução extraordinária de preços”, disse o secretário de Gestão Cristiano Heckert.
A disputa pelo contrato de telefonia móvel foi entre TIM, Claro e Vivo. Já o lote da telefonia fixa teve lances apenas de Claro e Vivo. O edital chegou a estimar as contratações em R$ 242,6 milhões, sendo R$ 128 milhões para a telefonia móvel e R$ 107 milhões para a fixa. A partir desses valores, a redução no pregão foi de 46% e 89%, respectivamente.
Os contratos são inicialmente por 30 meses, mas podem ser esticados até 60 meses. A depender da modalidade de serviço, os contratos incluem minutos de voz, pacotes de dados e 923,7 mil dispositivos em comodato, entre smartphones, modems e tablets.
As atas de registro de preços para utilização pelos órgãos partícipes e não partícipes estarão disponíveis a partir do dia 20 deste mês no portal https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/central-de-compras/transparencia/atas-de-registro-de-precos/2020.
* Com informações do ME
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
