Clicky

Convergência Digital - Home

Justiça do DF diz que dados em nuvem não têm proteção contra quebra de sigilo

Convergência Digital
Convergência Digital* - 08/02/2021

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou pedido de empresas provedoras de dados de internet para suspender decisão que decretou a quebra de sigilo de dados e comunicações telemáticas de usuários e contas de e-mail de seus sistemas, incluindo eventuais arquivos armazenados na plataforma Google Drive (nuvem), entre abril de 2018 e maio de 2019.

A ação, proposta por um grupo empresarial que presta serviços online na área de educação, busca apurar a ocorrência de eventual crime de concorrência desleal supostamente praticada por ex-prestador de serviços, que passou a trabalhar para outra empresa que atua na mesma área do grupo autor.

Ao ingressarem com pedido contra a decisão de 1ª instância, as provedoras argumentaram que os dados solicitados não deveriam ser entregues, pois a Lei nº 9.296/96 tutela o sigilo das comunicações telemáticas, sendo aplicável a vedação legal de quebra de sigilo para crimes punidos com detenção. Sustentam ainda que a Lei de Interceptações Telefônicas seria aplicável ao caso, de modo que não seria viável a quebra do sigilo referente a dados armazenados em conta de correio eletrônico (Gmail) e de dados em nuvem (Google Drive).  

O relator esclareceu, no entanto, que “os dados armazenados em nuvem não evidenciam uma comunicação de dados, mas representam o armazenamento de dados em um provedor de serviços na nuvem (cloud storage)”. Acrescentou que a quebra de sigilo de dados armazenados em nuvem não está abrangida pela lei que disciplina a inviolabilidade das comunicações telefônicas (Lei 9.296/96), pois não há interceptação, mas acesso a informações armazenadas.

O magistrado reforçou ainda que a Lei do Marco Civil (Lei nº 12.965/2014) assegura a inviolabilidade de conversas particulares e o sigilo de comunicações privadas armazenadas, exceto por ordem judicial. Assim, o colegiado entendeu que a decisão da 1a. instância deveria ser mantida em sua integralidade e que os impetrantes, na qualidade de provedores responsáveis pela guarda dos mencionados dados, têm o dever legal de fornecê-los em juízo, conforme  art. 10, § 2º, da da Lei nº 12.965/2014, que estabelece os princípios para o uso da internet no Brasil. O processo tramita em segredo de justiça. 

* Com informações do TJDFT


Ministério da Justiça escolheu nuvem da Oracle para atender ao consumidor

"A nuvem nos abre um novo catálogo de possibilidades para serviços", afirma o coordenador geral de infraestrutura e serviços do Ministério da Justiça, Leonardo Greco. Serviço consumidor.gov.br migrou para a Oracle no final de maio.

Icatu Seguros: mudar atendimento ao cliente para a nuvem foi decisão irreversível

Seguradora contratou a CXone, da NICE, para migrar, em tempo recorde, os seus funcionários para o trabalho remoto. "Tínhamos de não perder a qualidade e a eficiência e adaptar o serviço ao dia a dia das casas dos colaboradores", conta o diretor de Marketing e canais, Rafael Caetano.

Destaques
Destaques

Justiça do DF diz que dados em nuvem não têm proteção contra quebra de sigilo

Para o relator do caso, "dados armazenados em nuvem não evidenciam uma comunicação de dados" e, por isso, não estariam protegidos pela legislação. 

São Paulo concentra mais da metade das startups de Inteligência Artificial

Estudo da KPMG mostra que existem, hoje, 702 startups em atuação no segmento no País. Levantamento ainda que, desde 2012 setor atraiu US$ 839 milhões em 274 rodadas de investimento; em 2020 foram captados US$ 365 milhões.



Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Veja mais artigos
Veja mais artigos

IA, nuvem e IoT exigem data centers mais eficientes

Por Ed Solis*

Adoção crescente de tecnologias como inteligência artificial, internet das coisas e PoE estão na lista para melhorar o desempenho das redes e a eficiência do gerenciamento.

A Covid-19 e o governo digital

Por Marcos Boaglio*

A digitalização impõe adotar uma cultura de inovação na qual se fomente a experimentação, derrubar barreiras a partir de novos veículos de aquisição e implementar uma classificação de dados moderna, assim como desenvolver capacidades para empoderar os trabalhadores para finalmente aproveitarem as novas tecnologias.


Copyright © 2005-2020 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site