Clicky

STF descarta ação da PGR e mantém gratuidade do direito de passagem

Luís Osvaldo Grossmann ... 18/02/2021 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República e validou o artigo 12 da Lei das Antenas (13.116/15), que prevê gratuidade ao direito de passagem. Ou seja, não cabe a estados e municípios, ou ainda concessionárias de outros serviços, como rodovias, cobrar contrapartida financeira pela instalação de redes de telecomunicações em bens públicos. 

Prevaleceu o entendimento de que ao fixar uma regra nacional para a questão, o Poder Público, via Congresso Nacional, unificou o tratamento sobre o uso de bens públicos – como ruas, estradas, praças – quando por eles passam os equipamentos necessários ao funcionamento de redes de telecomunicações. “

“A competência é incontroversa quanto a normas gerais. Incumbe ao Poder Legislativo central, incumbe à União”, resumiu o decano do STF, Marco Aurélio Mello. Como repetido na dezena de votos que acompanhou o relator Gilmar Mendes, a gratuidade do direito de passagem buscou uniformização nacional. Apenas Edson Fachin votou em direção contrária. 

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, foi ao Supremo questionar que o artigo 12 da Lei das Antenas “vulnerou a autonomia dos entes federativos”. Entre as diversas manifestações que acompanharam o julgamento, reclamou-se de transferência indevida de recursos, ou que foi feito cumprimento com chapéu alheio. “Não tirou receita de estados e municípios. Não há previsão constitucional ou legal dessa receita”, rebateu Alexandre Moraes. 

“Não há expectativa de lucro. A atividade das concessionárias não é o lucro com a passagem de cabos pelas faixa de domínio. A Anatel assentou, e a analise econômica visa apreender o custo-benefício de uma decisão judicial, que o aumento de custos operacionais no caso da eventual cobrança pelo direito de passagem desestimula a implantação de serviços e afastaria investimentos, e, ainda, na iminência do 5G”, concluiu o presidente do STF, Luiz Fux, ao cravar o décimo voto na mesma direção. 

As teles comemoraram, por meio da Conexis. "A decisão de hoje do STF de referendar a gratuidade do direito de passagem é extremamente importante para a continuidade da expansão da internet e dos serviços de telecomunicações no País. Para a Conexis Brasil Digital, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o papel vital da conectividade no desenvolvimento da economia digital, para a inclusão social e redução das desigualdades regionais", afirmou o presidente executivo do sindicato nacional, Marcos Ferrari.


Internet Móvel 3G 4G
5G privado para o B2B faz Telefônica fazer teste com rede open source TIP

Apetite das teles pelo 5G empresarial fez operadora, dona da Vivo, aderir a um grupo de trabalho para desenvolver uma arquitetura mais flexível em relação às operações tradicionais. Nova infraestrutura vai incorporar o OpenRAN. Testes em laboratórios serão em Madrid. Os de campo vão acontecer em Málaga, mas a operadora não revela cronograma de datas.

Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Wi-Fi 6E: o futuro da infraestrutura do Wi-Fi

As faixas de 2,4 GHz e de 5 GHz estão congestionadas no Brasil e torna-se urgente ter mais frequência por mais capacidade e eficiência, afirma o chefe de Tecnologia da CommScope para Caribe e América Latina, Hugo Ramos.

Oi: fibra ótica é o chassi de suporte para Wi-Fi 6, Wi-Fi 6E e 5G

Para o VP da Oi, Carlos Eduardo Monteiro, o Brasil tem desafios a vencer para a expansão do Wi-Fi 6, como ofertar mais segurança jurídica e regulatória para os investimentos. O câmbio – já que todos os aportes e equipamentos são atrelados ao dólar – desponta como um gargalo a ser enfrentado.

Pequenos provedores querem antecipar uso outdoor do Wi-Fi 6E

“Desenvolver toda a base de dados leva tempo. Mas há operações que já sabemos onde são usadas e onde evitar problemas. Então podemos começar a implementar desde já”, diz o presidente da Associação Neo, Alex Jucius. 

GSMA: há risco no uso do Wi-Fi 6E em ambiente outdoor

Entidade insiste na necessidade de destinar uma parte dos 1200 MHz do espectro de 6 GHz para a oferta de serviços licenciados. "Essa faixa é mais viável para atender a demanda de espectro de banda média", afirma o diretor para a América Latina na GSMA, Lucas Gallitto.

Wi-Fi 6E: o futuro da infraestrutura do Wi-Fi
Empresa brasileira se prepara para oferecer Wi-Fi como serviço
Cambium Networks: é urgente a necessidade de atualização das redes para o Wi-Fi 6
IDC: Wi-Fi 6 e Wi-Fi 6E exigem evangelização por parte do ecossistema
Facebook: risco de interferência em 6 GHz não afeta a oferta do serviço
Brasil assume liderança e se torna hub do Wi-Fi 6E nas Américas
Veja mais matérias deste especial

Integração da Oi Móvel pela TIM começa pelas frequências e tem prazo de 12 meses

Estratégica para os planos da tele no Brasil nos próximos anos, a integração dos ativos da Oi Móvel começará 'nos dias subsequentes' à aprovação do negócio, afirmou o CEO Pietro Labriola.

Anatel estima que 5G vai custar R$ 35 bilhões no Brasil

Compromissos de cobertura previstos superam os R$ 23 bilhões. Cálculos anda precisam passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União.  Anatel também prevê investimentos de mais de R$ 80 bilhões nos próximos 20 anos.

Governo retira exclusividade da Telebras da gestão da rede privada

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, revelou que vai alterar Decreto Presidencial para dar às teles a opção de gerenciar à rede tirarando a exclusividade até então concedida à Telebras.

Vivo assume que rede neutra fará a diferença no 5G

Batizada de FiBrasil, a rede neutra terá papel central na estratégia nacional, afirmou o CEO da Vivo, Cristian Gebara.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G