Clicky

GESTÃO

Covid-19 é responsável por 24 mil ações nas varas do Direito do Trabalho

Convergência Digital ... 19/04/2021 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior do Trabalho – TST revelou que aproximadamente 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações concernentes à pandemia da Covid-19. Os números são referentes ao período de março de 2020 [início da fase de isolamento social e do registro do primeiro caso de coronavírus] até março deste ano. Em processamento de dados foram 238 ações.

Ao todo, de acordo com o TST, foram registradas 23.938 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho. Todas elas com o tema “Covid-19”. Durante todo o período, o número total de ações foi de 1.757.566. Em especial, nas ações do coronavírus, trabalhadores pedem direito ao FGTS, férias proporcionais e as verbas rescisórias, por exemplo.

É importante ressaltar que os dados do TST apontam que, em 2020, foram 21.824 ações com o assunto Covid-19 do total de 1.451.963 novos casos nas Varas de Trabalho. As Regiões Judiciárias com maior número de ações relacionadas ao coronavírus são: Rio Grande do Sul e Pernambuco, seguidos de São Paulo e Santa Catarina.

A multa do artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que diz respeito ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, foi a recordista do número de ações, com 3.846 no total; seguida da liberação do FGTS (3.618 ações); férias proporcionais: (3.499 ações); 13º salário proporcional (3.210 ações); multa do artigo 467 da CLT (não quitação de verbas rescisórias): 3.187 ações; Depósito / Diferença de Recolhimento do FGTS (2.512 ações); saldo de salário (2.490 ações); adicional de horas extras (2.105 ações); indenização / Dobra / Terço Constitucional (1.773 ações); rescisão indireta (1.756 ações).


Sem plano aprovado, Ceitec demite 33 funcionários e prevê mais exonerações

Liquidante da estatal desconsiderou recomendação do Ministério Público do Trabalho para realizar negociação coletiva e prepara mais três atos de exonerações em massa. 

eSocial: Novo manual traz mudanças com versão simplificada

Além de consolidar alterações, texto contempla dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.

Com assinatura digital, Receita só aceita documentos online e pelo portal e-CAC

Empresas do Simples Nacional somente poderão entregar documentos em unidades de atendimento presencialmente se o serviço exigir a assinatura digital por meio do certificado digital.

Contrato com o governo como garantia de empréstimo vale em todas as instituições financeiras

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia abriu o AntecipaGov para instituições além das autorizadas pelo Banco Central.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G