Clicky

INTERNET

Justiça nega recurso do Facebook e abre caminho para fim de transferência de dados entre EUA e UE

Luís Osvaldo Grossmann* ... 14/05/2021 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior da Irlanda decidiu nesta sexta 14/5, que o ‘Comissário de Proteção de Dados’ (DPC na sigla em inglês) do país pode retomar uma investigação contra o Facebook que vai, mais uma vez, resultar na proibição de transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos. 

O DPC da Irlanda é o principal regulador do Facebook na União Europeia, por ser o país onde a rede social (e demais gigantes da internet dos EUA) mantém sua sede internacional. Ainda em agosto do ano passado, a agência abriu uma investigação, que resultou em seguida em uma medida cautelar de suspensão da transferência de dados entre o bloco europeu e os EUA. 

O Facebook contestou a investigação e a cautelar, alegando que elas resultariam em consequências “devastadoras” e “irreversíveis” para seus negócios, que dependem do processamento de dados do usuário para veicular anúncios online direcionados. 

Na decisão desta sexta-feira, a Corte Suprema irlandesa rejeita a ação movida pelo Facebook Irlanda, ou FBI na sentença: “O FBI não estabeleceu nenhuma base para contestar a decisão da DPC ou o PDD ou os procedimentos para a investigação adotados pela DPC”. “Recuso todas as medidas solicitadas pelo FBI e rejeito as alegações feitas no processo”, apontou o juiz David Barniville. 

Embora a decisão não cause a interrupção imediata do fluxo de dados, os sinais são de que o acordo entre EUA e UE sobre o tema vai, novamente, ser declarado inválido por conta da falta efetiva de proteção de dados nos termos previstos pela legislação europeia – o GDPR. 

“Depois de oito anos, o DPC agora é obrigado a parar a transferência de dados entre UE e EUA do Facebook, provavelmente antes do verão [europeu, em meados do ano]”, disse o advogado e ativista austríaco de privacidade Max Schrems, autor das ações que derrubaram o acordo ‘Safe Harbor’ de transferência de dados – e que, tudo indica, darão o mesmo destino ao sucessos ‘Escudo da Privacidade’. 

O acordo de transferência de dados é um mecanismo de “preferência”, que supostamente garante aderência às regras de proteção de dados pessoais e com isso agilidade no uso de serviços online. Como se fosse um carimbo de boas práticas que automaticamente autoriza o tratamento de dados de europeus por firmas dos Estados Unidos.

Na prática, a Corte de Justiça da União Europeia já decidiu – ano passado, depois de cinco anos – que o ‘Escudo da Privacidade’ também viola as previsões do bloco sobre privacidade, mas deixou as consequências para decisões das autoridades nacionais de proteção de dados. 

Os processos de Schrems remontam a 2013, ano das denúncias de espionagem massiva dos EUA feitas pelo ex-espião Edward Snowden. Em 2015, a Justiça europeia concordou com as alegações de que não haveria proteção efetiva aos dados de europeus diante do acesso a eles pelas agências de espionagem norte-americanas. 

* Com informações da Reuters e da TechCrunch


Facebook e Google, dono do You Tube, são convocados à CPI da Covid-19 no Senado

Presidente da República, Jair Bolsonaro, disse em vídeos publicados nas redes, que contrair Covid-19 confere maior imunidade que as vacinas.

Mediastream: à espera do 5G, streaming valida formatos de monetização

Mais e mais empresas estão em busca de fazer streaming no país e com a pandemia mercados até então fora do radar, como o agronegócio, buscaram a tecnologia para fazer valer seus negócios, diz o diretor da empresa, Marco Lopes.

Justiça de São Paulo rejeita recurso da Apple e mantém multa de R$ 7,7 milhões por FaceApp

Procon de São Paulo aplicou a multa por comercializar aplicativo sem termos de uso em português e por conter cláusulas abusivas.

Facebook decide manter contas de Donald Trump suspensas até 2023

"As ações de Trump constituíram uma violação grave de nossas regras que merecem a maior penalidade",disse o Facebook. As contas do ex-presidente dos EUA no Facebook e no Instagram estão suspensas desde o dia 07 de janeiro, um dia depois de o político elogiar pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio.

Ativado cabo submarino de fibra óptica que liga Brasil à Europa

O cabo submarino possui 6 mil quilômetros de extensão, conectando diretamente a cidade de Fortaleza (Brasil), a Sines (Portugal), sem a necessidade de os dados passarem pelos Estados Unidos.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G